Quem somos
A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual – RS é uma sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 10 de janeiro de 1952. Tem prazo de duração indeterminado, sede e foro na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
A AFISVEC é constituída por associados integrantes da carreira de AUDITOR-FISCAL da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, ativos e inativos.
Tem como atribuição, representar e defender os interesses dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e de seus familiares.
Proteger a sociedade através da justiça tributária.
Lutar por um sistema tributário que fortaleça o federalismo.
Buscar identidade única nacional.
Defender dos interesses da categoria, destacando a importância do tributo para uma sociedade mais justa.
Congregar, valorizar e defender os interesses do grupo fisco estadual do Rio Grande do Sul, de modo a assegurar condições para a plena realização pessoal e excelência no desempenho profissional.
NOSSOS VALORES
Ética, moral e responsabilidade.
Igualdade e solidariedade.
Defesa do interesse público.
Conscientização e promoção da cidadania.
O tributo como propagador da justiça social.
Objetivos estratégicos.
História
AFISVEC e seus delineamentos
Em 10 de janeiro de 1952, alguns fiscais do então Imposto Sobre Vendas e Consignações – o IVC – reuniram-se e criaram sua associação de classe. Daí sua denominação primeira: Associação dos Funcionários da Fiscalização do Imposto Sobre Vendas e Consignações – AFFISVEC.
Estava, assim, implantada a marca fonética até hoje tão evocada no meio gaúcho e nacional.
Com a Reforma Tributária de 1967, o IVC foi substituído, na competência estadual, pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM), mais tarde ICMS, quando passou a incidir, também sobre os serviços.
Da histórica sigla suprimiu-se um “F”, sem, contudo alterar sua expressão fonética já consagrada, resultando: AFISVEC.
A princípio o nome da Associação (e de seus associados, os fiscais) estava submetido ao alvedrio das tendências reiteradas pela Política Tributária, consistentes em mudar a natureza e o perfil dos tributos, com vistas a tentar solucionar problemas de ordem macroeconômica (às vezes, canhestramente).
Essa variação degradava aos seus membros. Sabiam, eles, ser imprescindíveis. Sua integração no contexto do Estado, como guardiões e mantenedores da atividade meio, dava-lhes clara consciência de que eram mais perenes que os próprios impostos, tão circunstanciais, como vimos.
Impunha-se mencionar a Associação pelo gênero (tributo) e não pela espécie (imposto) qualificativa dos múnus de seus integrantes.
Desse patamar, a discussão evoluiu ao ponto de ser alterado o nomen juris do cargo. De fiscal de imposto tal, seus filiados tiveram por via de lei própria, a adequação do designativo de seu cargo público para fiscais de tributos.
Em decorrência, a associação passou a ser denominada como: Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul, embora a marca e a sigla AFISVEC, já consagrada, vencendo ao tempo e a essas mudanças, tenha airosamente se mantido até hoje.
Desta digressão, ficou bem aclarada a aparente discrepância entre o nome e o ente nominado.
Assim, permanecem os mesmos: A união das pessoas e a sua causa permanente.
Entidades que ajudou a criar
O desempenho de nossa Associação, mercê das qualidades que soube capitalizar, haurindo experiências e ampliando a prática de ações vocacionadas pelo bem comum, com o decorrer do tempo, fê-la ser vista como referencial de nível nacional.
Tão assim, que nos idos de 1979, no auge da exceção ao estado de direito, seus dirigentes não titubearam na tomada de decisão no sentido de criar um ente a nível nacional, com aqueles mesmos propósitos e finalidade.
Brasil afora, o então presidente Emílio Rodrigues saiu em peregrinação. Visitou mais de quinze estados da Federação pregando essa ideia. Mesmo depois de substituído pelo seu sucessor Alvísio Lahorgue Greco, continuou sua jornada.
Os resultados vieram na esteira desse esforço. Surgiu a FAFITE – Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, entidade da qual, com muita justiça, reconheça-se Emílio Rodrigues, foi o primeiro presidente.
Atualmente, vivendo outros tempos, por adequação à nova Constituição Federal e à modernidade, temos a FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações do Fisco Estadual (1992), a qual traz em sua sadia compleição o gene imutável formador daqueles primitivos propósitos.
O Sindicato dos Fiscais de Tributos do Rio Grande do Sul – SINTAF/RS, sem sombra de dúvida, embora com objetivos e linha de ação próprios, também pode ser considerado como descendente genealógico dessa frondosa árvore-mater, a nossa AFISVEC.
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
O Auditor-Fiscal contribui para a sociedade através do fornecimento de recursos. Esses recursos são usados para a elaboração e execução de políticas públicas e aplicação em Saúde, Educação e Segurança.
A atividade mais conhecida consiste na verificação se o contribuinte cumpriu bem a legislação tributária criada pela Assembleia Legislativa. Se o contribuinte não cumpriu a legislação tributária é feito um auto de lançamento corrigindo o erro identificado e determinando o valor correto do tributo a ser pago. A lei determina o cumprimento espontâneo da legislação tributária; ficando o controle a posteriori. Essa atividade de controle também assegura a concorrência leal entre empresas.
O Auditor-Fiscal também trabalha na elaboração de mecanismos que facilitem o cumprimento das obrigações tributária e acessória, como, por exemplo, a criação da Nota Fiscal Eletrônica, o E-CAC e várias outras simplificações que vêm sendo implantadas ao longo dos anos com a utilização dos recursos eletrônicos e da internet.
Legislação Funcional