51 3224-4922           51 999-557-072

Valor: R$ 250,00

Carga Horária: 48h

Conteúdo das aulas:

• Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul (Constituição do Estado): disposições gerais; impostos do Estado.

• ICMS (Lei nº 8.820/1989, e suas alterações e Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/1997): obrigação principal (hipóteses de incidência, momento da ocorrência do fato gerador, local da operação e da prestação, isenção, não incidência, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, crédito fiscal, apuração e pagamento do imposto, substituição tributária, suspensão, transferência de saldo credor, compensação, restituição); obrigação acessória (inscrição, documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e de comunicação, livros fiscais, guias informativas, equipamento emissor de cupom fiscal, equipamento de processamento eletrônico de dados, regimes especiais e demais obrigações do contribuinte e de terceiros).

• IPVA (Lei nº 8.115/1985, e suas alterações e Decreto nº 32.144/1985, e suas alterações): fato gerador; não incidência; isenção; contribuinte; responsável; inscrição; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes.

• ITCD (Lei nº 8.821/1989, e suas alterações, e Decreto nº 33.156/1989, e suas alterações): fato gerador; não incidência; isenção; contribuinte; responsável; base de cálculo; alíquota; obrigações dos contribuintes e de terceiros.

• Taxas (Leis nº 8.109/1985, e suas alterações e Lei Estadual nº 14.634/2014, e suas alterações): fato gerador; contribuinte; responsável; isenções; base de cálculo; alíquota.

• Procedimento Tributário Administrativo (Lei nº 6.537/1973, e suas alterações): Infrações à legislação tributária (disposições gerais, processo contencioso, efeitos das decisões e do inadimplemento, procedimentos especiais, consulta, apreensão, restituição e isenção infrações materiais, infrações formais, medidas acauteladoras, penalidades, redução ou dispensa da aplicação de multas); Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (composição, funcionamento e Porto Alegre, Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário Oficial 30 defesa da Fazenda Pública); das demais formas de extinção do crédito tributário (disposições gerais, dação em pagamento e transação)

Carga horária: 48h