Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto

Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto

O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6/9) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram-se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive...
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Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para combustíveis

Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para combustíveis

Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que...
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Governo do RS planeja mudança de tributação para 10 setores do Estado

Governo do RS planeja mudança de tributação para 10 setores do Estado

Já em vigor na indústria do vinho, fim do modelo de substituição tributária do ICMS pode ser expandido para áreas como itens alimentícios e eletroeletrônicos da chamada linha branca, entre outras O governo do Estado planeja replicar nos próx...
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Ajuste da Substituição Tributária do ICMS deve ser empregado pró e contra Fisco e contribuinte, afirma Justiça

Ajuste da Substituição Tributária do ICMS deve ser empregado pró e contra Fisco e contribuinte, afirma Justiça

Uma nova decisão judicial da Primeira Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre voltou a reconhecer a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posiciona...
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Receita Estadual prepara regime alternativo de ICMS no RS

Receita Estadual prepara regime alternativo de ICMS no RS

Em breve, setores também poderão sair da substituição tributária A Receita Estadual está finalizando o texto para criar um Regime de Tributação Alternativo de Definitividade da Substituição Tributária. A informação é do subsecretário, Ricardo Ne...
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Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Subst...
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Secretaria da Fazenda recebe entidades para tratar da Substituição Tributária

Secretaria da Fazenda recebe entidades para tratar da Substituição Tributária

O secretário Marco Aurelio Santos Cardoso e o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, receberam a presidente da Federasul, Simone Leite, o presidente da Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, o ex-presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvime...
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Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento constou em decisão (...
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Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RS

Grupo de Trabalho irá debater soluções para Substituição Tributária no RS

Visando debater a Substituição Tributária (ST) do ICMS e as recentes alterações promovidas em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes da Receita Estadual, do parlamento gaúcho e de diversas entidades empresariais reuniram-se ...
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