Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional

Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional

Na sessão desta quarta-feira, o Plenário concluiu o julgamento da ação em que o PCdoB, o PT e o PSB questionavam dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitia a redução. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal...
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Governo entra com ação contra a União no STF para impedir cobrança em duplicidade pela Receita Federal

Governo entra com ação contra a União no STF para impedir cobrança em duplicidade pela Receita Federal

Em reunião com ministro Gilmar Mendes, governador reforçou importância de liminar em favor do Estado O governo do Estado ingressou com uma ação com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir cobrança em duplicidade para Programa de....
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STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20/5), o acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como...
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Mais duas ações questionam subteto de servidores estaduais e municipais

Mais duas ações questionam subteto de servidores estaduais e municipais

AFederação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando, respectivamente, o subteto ...
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STF restabelece regras previstas na reforma da previdência do Estado

STF restabelece regras previstas na reforma da previdência do Estado

Decisão atendeu a um pedido da PGE de suspensão de liminares deferidas pelo TJ em duas ações diretas de inconstitucionalidade O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (21/4) as liminares deferidas em duas ações diretas de inconstituc...
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STF concede liminar autorizando Piratini a reajustar alíquotas de militares

STF concede liminar autorizando Piratini a reajustar alíquotas de militares

Proposta era questionada devido a lei federal sobre o tema O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu liminar postulada pelo Governo do Estado possibilitando a aplicação da legislação estadual no que diz respeito às alíquotas p...
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Presidente do STF estende prazo para decidir sobre orçamento do RS em 2020

Presidente do STF estende prazo para decidir sobre orçamento do RS em 2020

Dias Toffoli pediu mais informações antes de avaliar liminar sobre congelamento Em despacho proferido nesta segunda-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu prazo de cinco dias para a manifestação do governo do Es...
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STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

Pelos votos já proferidos, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos....
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Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda,...
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Em Brasília, governador Leite pede que STF suspensa liminar que retira limite de gastos da LDO

Em Brasília, governador Leite pede que STF suspensa liminar que retira limite de gastos da LDO

O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, na noite desta terça-feira (27/8), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
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