No STF, Estado afasta cobrança de tributos em duplicidade

No STF, Estado afasta cobrança de tributos em duplicidade

Ação cível originária ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para impedir a exigência de pagamento do Pasep pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre recursos transferidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e que servem de base de...
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Cira-RS obtém decisão judicial determinando indisponibilidade de bens de grupo econômico no ramo de frigoríficos

Cira-RS obtém decisão judicial determinando indisponibilidade de bens de grupo econômico no ramo de frigoríficos

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado por Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público, obteve decisão judicial favorável que determinou a indisponibilidade de bens de grupo e...
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Quase 13 mil credores de precatórios encaminham acordo com o Estado

Quase 13 mil credores de precatórios encaminham acordo com o Estado

Quem aceitar o pagamento terá de abrir mão de 40% do valor corrigido da dívida A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recebeu 12.892 manifestações de interesse na sétima rodada de conciliação de precatóri...
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Tesouro do RS disponibiliza tecnologia com parâmetros de preços para medicamentos no Estado

Tesouro do RS disponibiliza tecnologia com parâmetros de preços para medicamentos no Estado

Apenas as instituições conveniadas, devidamente cadastradas, terão acesso às informações Nova ferramenta desenvolvida pelo Tesouro do Estado, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oferece parâmetros nos preços de medicamentos, gar...
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Sétima rodada de conciliação de precatórios vai até 17 de julho

Sétima rodada de conciliação de precatórios vai até 17 de julho

A Procuradoria-Geral do Estado estenderá o prazo para manifestação de interesse na sétima rodada de conciliação de precatórios para 17 de julho. Podem participar credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalh...
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Resultado da cobrança de dívidas tributárias do RS é o maior em 10 anos

Resultado da cobrança de dívidas tributárias do RS é o maior em 10 anos

Recuperação de valores soma R$ 3,4 bilhões em 2019 O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4...
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Atuação conjunta entre PGE, Sefaz e MP agiliza cobrança de mais de R$ 3 bi aos cofres públicos

Atuação conjunta entre PGE, Sefaz e MP agiliza cobrança de mais de R$ 3 bi aos cofres públicos

Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (5/12), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow.....
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PGE e Receita Estadual organizam evento para esclarecer dúvidas sobre o Refaz

PGE e Receita Estadual organizam evento para esclarecer dúvidas sobre o Refaz

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS. Será dia....
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Reforma da Previdência não se aplica a servidores que já têm funções gratificadas incorporadas, diz parecer da PGE

Reforma da Previdência não se aplica a servidores que já têm funções gratificadas incorporadas, diz parecer da PGE

A garantia dada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, se aplica também a militares  A reforma da Previdência não se aplica a servidores que já preencheram requisitos para incorporação da função gratificada, afirma parecer d...
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Fazenda e PGE implementam nova sistemática de pagamento em folha em acordo judicial

Fazenda e PGE implementam nova sistemática de pagamento em folha em acordo judicial

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do magisté...
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