Artigo| A exaustão das políticas da Lei Kandir

Artigo| A exaustão das políticas da Lei Kandir

É louvável o esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o do Ministro Gilmar Mendes e de sua equipe, para tentar equacionar a polêmica da regulamentação das perdas dos Estados, como a dos créditos decorrentes de aquisições destinadas ao...
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STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20/5), o acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como...
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Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Atualizado às 8h de 15/5 Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores das 27 unidades da federação comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo Supremo...
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Frente pela revisão da dívida ganha novo apoio

Frente pela revisão da dívida ganha novo apoio

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu, nesta quinta-feira (27), o apoio do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM) para a mobilização em busca das compensações da Lei Kandir. Polo defende a inclusão da iniciativa privada...
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Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Grupo de 11 deputados estaduais anunciou mobilização que tem como objetivo fortalecer a articulação política para as compensações Um grupo de parlamentares estaduais representantes de 11 partidos políticos reuniu-se nesta segunda-feira para anunciar o ...
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Na mídia | Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

Na mídia | Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

Por JAMILE RACANICCI | Jota Em meio à discussão sobre o passivo que a União teria com os estados por conta da não incidência do ICMS sobre as exportações, alguns governadores chegaram a propor a revogação da Lei Kandir, que...
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Artigo|As perdas da Lei Kandir e a tributação das exportações

Artigo|As perdas da Lei Kandir e a tributação das exportações

Confira o artigo publicado pelo diretor da Afisvec, Jorge Ritter de Abreu, na edição desta segunda-feira do jornal Correio do Povo. Quando se fala na tributação das exportações para compensar as perdas da Lei Kandir, vem, em sentido contrário, do...
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Mais seis meses sem definição para a Lei Kandir

Mais seis meses sem definição para a Lei Kandir

Por Ascom Febrafite Há mais de 20 anos os estados brasileiros não recebem da União a integralidade dos repasses devidos pela Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primários, semielaborados e gera perdas com os créditos na...
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Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir ICMS sobre produtos exportados

Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir ICMS sobre produtos exportados

Após encontro com diversos governadores nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, revelou que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderá ser extinta. Em vigor desde 1996, a legislação acabou com a cobrança do ICMS de...
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Governadores articulam aumento de imposto de exportação

Governadores articulam aumento de imposto de exportação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Reunidos em Brasília nesta terça-feira (6), governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados. Chefes dos governos regionais a...
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