RS recebe 276 milhões do acordo relativo à Lei Kandir

RS recebe 276 milhões do acordo relativo à Lei Kandir

Após anos de discussões sobre a aplicação da chamada Lei Kandir, começaram, neste dia 31 de dezembro, os repasses federais relativos aos critérios definidos a partir de acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre a União e o Fórum...
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Câmara aprova acordo que prevê repasses de R$ 58 bilhões a Estados

Câmara aprova acordo que prevê repasses de R$ 58 bilhões a Estados

Projeto aprovado formaliza acordo que acaba com décadas de disputas de compensações criadas pela Lei Kandir. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo...
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Senado aprova nova fase do pagamento da compensação com as perdas da Lei Kandir; RS terá direito a R$ 6 bilhões

Senado aprova nova fase do pagamento da compensação com as perdas da Lei Kandir; RS terá direito a R$ 6 bilhões

Texto ainda precisa passar pela Câmara  O Senado aprovou por unanimidade, com 70 votos a favor, o projeto que prevê a compensação das perdas da Lei Kandir para Estados e municípios. O valor total é de R$ 65,6 bilhões, sendo que...
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Senado aprova projeto que dá continuidade ao acordo sobre Lei Kandir

Senado aprova projeto que dá continuidade ao acordo sobre Lei Kandir

A aprovação do projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes e que será encaminhado à Câmara dos Deputados, permitirá o andamento do acordo assinado com a União que prevê a transferência de R$ 65,6 bilhões acumulados até 2037, sendo 75% para Es...
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Artigo| A exaustão das políticas da Lei Kandir

Artigo| A exaustão das políticas da Lei Kandir

É louvável o esforço do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o do Ministro Gilmar Mendes e de sua equipe, para tentar equacionar a polêmica da regulamentação das perdas dos Estados, como a dos créditos decorrentes de aquisições destinadas ao...
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STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

STF homologa compensação às perdas da Lei Kandir e União deve apresentar projeto de lei que regulamente os repasses

Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20/5), o acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como...
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Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Atualizado às 8h de 15/5 Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores das 27 unidades da federação comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo Supremo...
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Frente pela revisão da dívida ganha novo apoio

Frente pela revisão da dívida ganha novo apoio

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu, nesta quinta-feira (27), o apoio do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM) para a mobilização em busca das compensações da Lei Kandir. Polo defende a inclusão da iniciativa privada...
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Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Grupo de 11 deputados estaduais anunciou mobilização que tem como objetivo fortalecer a articulação política para as compensações Um grupo de parlamentares estaduais representantes de 11 partidos políticos reuniu-se nesta segunda-feira para anunciar o ...
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Na mídia | Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

Na mídia | Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

Por JAMILE RACANICCI | Jota Em meio à discussão sobre o passivo que a União teria com os estados por conta da não incidência do ICMS sobre as exportações, alguns governadores chegaram a propor a revogação da Lei Kandir, que...
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