Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou posterior à publicação do Decreto nº 54.308/18, que regulamentou o...
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Receita estadual gaúcha focará na criminalização de devedores contumazes em 2020

Receita estadual gaúcha focará na criminalização de devedores contumazes em 2020

Cardoso afirma que resultados alcançados na cobrança de dívidas em 2019 foi o maior em dez anos O combate aos sonegadores contumazes – aqueles que ao longo de 12 meses deixam de pagar o ICMS, por exemplo, por oito meses...
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Dez empresas devem R$4,9 bilhões ao Estado

Dez empresas devem R$4,9 bilhões ao Estado

Valor seria suficiente para pagar salários de três folhas do Executivo. Devedor contumaz pode ser responsabilizado Matéria publicada no jornal Correio do Povo desta segunda-feira, 13, com entrevista do diretor da Afisvec, Paulo Guaragna. As dez principais e...
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Fazenda rejeita proposta de fixar valor de ICMS sobre combustíveis

Fazenda rejeita proposta de fixar valor de ICMS sobre combustíveis

Governo federal busca forma de acomodar eventual disparada nos preços do petróleo A proposta feita no domingo (12) pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone  teve até agora a mesma r...
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Leite volta a relacionar redução do ICMS à aprovação do pacote

Leite volta a relacionar redução do ICMS à aprovação do pacote

Manifestação foi feita durante a sanção do Código Ambiental, no Piratini Amaral O governador Eduardo Leite (PSDB) voltou a relacionar a não renovação da majoração do ICMS à aprovação dos projetos do pacote que estão em análise na Assembleia Legi...
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Canoas e Pelotas se destacam em elevação de recolhimento de ICMS

Canoas e Pelotas se destacam em elevação de recolhimento de ICMS

Levantamento divulgado pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apontou que entre os 17 municípios analisados na região Sul, apenas oito aumentaram seu recolhimento do Imposto sobre as Op...
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Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS

Operação no ramo de cosméticos busca recuperar R$ 25 milhões em sonegação de ICMS

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 18, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. Os alvos da ação do fisco gaúcho são cinco empresas da região de Lajeado que atuam no setor de...
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Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda,...
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Prazo para adesão ao Refaz se encerra na próxima sexta-feira

Prazo para adesão ao Refaz se encerra na próxima sexta-feira

Programa especial de quitação e parcelamento de débitos de ICMS terminará em uma semana O prazo para que as empresas possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – se encerra em uma semana,....
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Ação conjunta contra fraude de ICMS cumpre mandados na região metropolitana

Ação conjunta contra fraude de ICMS cumpre mandados na região metropolitana

Dívidas das empresas envolvem mais de R$ 150 milhões, e enriquecimento ilícito; coletiva será às 11h, na Secretaria da Fazenda A operação Balsas foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4/12). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na...
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