Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado

Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da...
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Ação fiscaliza R$ 124 milhões em operações sujeitas a ICMS no setor metalmecânico na Serra

Ação fiscaliza R$ 124 milhões em operações sujeitas a ICMS no setor metalmecânico na Serra

Deflagrada no início desta semana pela Receita Estadual, a Operação Stannum visa combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico, cujas operações totalizam mais de R$ 124 milhões. A atuação ostensiva do fisco, que também busca coibi...
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Receita Estadual prepara regime alternativo de ICMS no RS

Receita Estadual prepara regime alternativo de ICMS no RS

Em breve, setores também poderão sair da substituição tributária A Receita Estadual está finalizando o texto para criar um Regime de Tributação Alternativo de Definitividade da Substituição Tributária. A informação é do subsecretário, Ricardo Ne...
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Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Decisão do STF reconhece cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Subst...
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Operação visa recuperar R$ 3 milhões não recolhidos no setor de móveis planejados

Operação visa recuperar R$ 3 milhões não recolhidos no setor de móveis planejados

A Receita Estadual deflagrou, na manhã do dia 21 de maio mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Casa Nova tem como objetivo recuperar aproximadamente R$ 3 milhões em sonegação e dívidas acumuladas de ICMS, bem como coibir práticas....
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Na mídia: Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde

Na mídia: Minas deixa de arrecadar R$ 6 bi; dinheiro salvaria saúde

Por Marcelo da Fonseca | Estado de Minas O jornal Estado de Minas desta segunda (20.maio.19) traz como chamada de capa “Valor da renúncia Fiscal zera dívidas de saúde”. A reportagem foi  fundamentada no estudo sobre as renúncias fis...
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Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Justiça autoriza cobrança da complementação do ICMS na Substituição Tributária

Nova decisão judicial, desta vez da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (VFP), proferida na segunda-feira (13/5), voltou a autorizar a cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O suces...
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Febrafite na mídia: Estados ampliam benefícios, mas receita cresce abaixo da renúncia

Febrafite na mídia: Estados ampliam benefícios, mas receita cresce abaixo da renúncia

O jornal Valor Econômico publicou na edição desta 5ª feira (10.maio.2019) estudo da Febrafite sobre as renúncias fiscais concedidas pelos Estados em 2018. O levantamento demonstra que os governos abriram mão de R$ 83,1 bilhões para os cofres p...
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Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS

Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS

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Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária

Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento constou em decisão (...
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