Governo publica decretos de contenção de gastos públicos

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Governador assinou decretos de corte do orçamento de custeio, contenção de gastos com pessoal e suspensão das autorizações de ampliações de cotas de despesas orçamentárias – Foto: Gustavo Mansur/Palacio Piratini

Em evento que reuniu secretariado, adjuntos, diretores de todas as pastas e vinculadas do Executivo, deputados e presidentes de partidos da base, o governo do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o Seminário 2020, reunião que recapitulou os principais feitos de 2019 e traçou perspectivas para o período que se inicia. Considerando as previsões orçamentárias para o ano, o governador Eduardo Leite também assinou quatro decretos para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta.

Ao longo de 2020, estão previstos corte de R$ 420 milhões no orçamento de custeio, contenção de gastos com pessoal e suspensão, por 180 dias, das autorizações de ampliações de cotas de despesas orçamentárias. No começo de 2019, o governador autorizou contingenciamentos semelhantes, que vigoraram durante o ano e devem apresentar resultados satisfatórios na redução de despesas do Poder Executivo. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (14), em segunda edição. Clique aqui e confira.

Ao fazer um compilado das principais ações do governo em 2019, cujos principais objetivos eram a modernização da máquina pública, a quitação de dívidas deixadas pelo exercício anterior e o ajuste de contas, Leite reforçou que não há atalhos. “O caminho mais difícil é o único caminho. Em 2020 e nos próximos anos, colheremos o que plantamos em 2019, o ano da semeadura. Tivemos muitas dificuldades e um primeiro ano de choque. Não é algo fácil, exige paciência e resiliência, mas estamos no caminho certo”, garantiu.

“A contenção permanente de despesas é uma boa prática de finanças públicas. A crise das finanças do Rio Grande do Sul é notória e continuaremos o trabalho de ajuste fiscal para que o Estado possa voltar a se crescer e se desenvolver. Além disso, o fato de abrirmos o ano com as cotas já aprovadas facilitará a administração do orçamento, pois os órgãos iniciarão o ano com a informação completa de 2020, permitindo que se planejem melhor.”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

CONTEÚDO DOS DECRETOS ASSINADOS

Parâmetros de Execução Orçamentária de 2020

Para 2020, o grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes tem dotação total de R$ 11,8 bilhões. No entanto, grande parte não está sujeita à redução, pois consideram contas como gastos com característica de pessoal, encargos financeiros, decisões judiciais, Pasep e recursos vinculados da saúde, além de recursos de operações de crédito e convênios. Por isso, a margem de economia de gastos fica limitada a despesas de rotina dos órgãos, como contratos de aluguel, água, energia, telefonia, material de consumo e outras relativas a políticas públicas, que não têm vinculação legal ou constitucional e que podem sofrer algum ajuste sem prejudicar o atendimento. Essas despesas somam pouco mais de R$ 3,1 bilhões. Coube à Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof) estabelecer os limites dessas despesas passíveis de contingenciamento. Desse universo contingenciável de R$ 3,1 bilhões, serão reduzidos cerca de R$ 420 milhões.

As cotas orçamentárias de custeio definitivas do ano foram publicadas na abertura do exercício. Já os valores de investimento serão deliberados pela Juncof à medida da aprovação dos respectivos planos, alinhados ao planejamento estratégico do governo.

Programação orçamentária de 2020

Em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos decretos estabelece a programação financeira anual, com metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal relativo às despesas do exercício. O resultado primário, estabelecido na Lei de Orçamento Anual 2020 (LOA 2020), é de déficit de R$ 1,3 bilhão.

Suspensão de aumento de gastos

O governo suspendeu, por seis meses, as autorizações de ampliação de cotas de despesas orçamentárias de custeio com recursos livres do Tesouro. Os investimentos ficam 100% contingenciados até que os valores limite sejam deliberados pela Juncof.

Controle de despesas de pessoal

Devido ao limite de despesas de pessoal do Poder Executivo seguir com índices superiores ao limite prudencial previsto na LRF, o governo também publicou decreto renovando as determinações de 2019 para racionalização e controle dessas despesas.

SEMINÁRIO 2020

A agenda de diálogos, instaurada desde janeiro de 2019, que envolveu conversas com as principais categorias do funcionalismo e com deputados estaduais e federais, foi um dos destaques apresentados por Leite. O governador ainda lembrou ações estruturantes, como a implantação do RS Seguro, que resultou em redução histórica de índices de criminalidade; reformas para a retomada do desenvolvimento, como a racionalização dos gastos públicos, a modernização da arrecadação tributária e a execução de um programa de desestatização e parceria com o setor privado; a aprovação do novo Código Ambiental, que moderniza as regras e promove investimentos; e a Reforma RS, conjunto de medidas que atualiza o sistema previdenciário e remuneratório dos servidores estaduais. Os participantes do seminário receberam um exemplar do livro que apresenta a retrospectiva 2019 do governo.

Os secretários Tânia Moreira (Comunicação), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e o assessor especial do gabinete do governador Caio Tomazzeli também fizeram apresentações focadas no planejamento estratégico, na estratégia de comunicação, nas propostas de reforma e na previsão orçamentária.

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Texto: Suzy Scarton
Edição: Vitor Necchi/Secom