Minirreforma volta para o debate

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, projeta a retomada da discussão sobre tributação, numa espécie de “minirreforma tributária”. Entre as metas estão promover a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e a transformação digital do Fisco, o que garantiria mais competitividade. Ele aponta, no entanto, a necessidade de ingresso de novos auditores estaduais, uma vez que a Receita conta com menos de 400 servidores. O quadro ideal seria de 830 profissionais. “Estamos com o quadro muito defasado”, avalia. Conforme Pereira, o déficit de funcionários prejudica as ações. “Temos um limite até de capacidade de operação. Em função disso, começamos a sacrificar algumas atividades”, destaca.

De acordo com a Sefaz, no âmbito da cobrança, foram arrecadados mais de R$ 2,1 bilhões em 2019, dos quais R$ 1,13 bilhão são referentes a cobranças administrativas. Entre as medidas relacionadas à área no Receita 2030 estão reestruturar processos com foco na redução da inadimplência contumaz, assim como centralizar diversas atividades de cobrança pelo Estado, com ganhos de produtividade, escala e padronização. Pereira frisa que o objetivo é reduzir o contencioso fiscal (autuações impugnadas pelos contribuintes e em fase de análise e julgamento), identificar fraudes estruturadas e ter arrecadação mais simplificada. “Não pode resumir Receita Estadual só a atividades de fiscalização. É preciso falar de administração tributária, gestão e de vários serviços prestados à sociedade”, analisa.

Fonte: Correio do Povo