Fazenda rejeita proposta de fixar valor de ICMS sobre combustíveis

Governo federal busca forma de acomodar eventual disparada nos preços do petróleo

Júlio Cordeiro / Agencia RBS
Secretário avalia que não há “cobertura legal” para proposta de fixaçãoJúlio Cordeiro / Agencia RBS

A proposta feita no domingo (12) pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone  teve até agora a mesma recepção que outro balão de ensaio do governo federal na busca de uma saída para acomodar disparadas na cotação internacional do petróleo, a rejeição. À coluna, Oddone havia defendido a transformação do percentual cobrado a título de ICMS sobre os combustíveis em um valor fixo, mantido por até uma ano.

 O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, ponderou que o objetivo do preço de pauta é que o recolhimento do ICMS pela substituição tributária seja o mais próximo possível da base do preço final. O argumento de Oddone é de que o formato atual tem efeito dominó sobre os combustíveis vendidos nos postos. Quando o petróleo sobe, a Petrobras reajusta nas refinarias e os combustíveis sobem no posto. As Secretarias da Fazenda observam a alta e reajustam o preço de referência sobre o qual o ICMS é cobrado, o que provoca nova onda de repasses. Isso ocorre porque o tributoé cobrado no modelo de substituição tributária, nas refinarias, não em cada posto.

– Difícil entender como funcionaria ficando parado por um ano. Sequer há cobertura legal para fazer isso – ponderou Cardoso.

Desde que os Estados Unidos deflagraram um ataque que matou um general iraniano, no dia 3 de janeiro, a preocupação com os efeitos na economia de uma eventual dispara na cotação do petróleo tem desafiado o governo, que busca uma solução. Além de alguma acomodação via ICMS, o governo também estuda, no Ministério de Minas e Energia, algum tipo de composição com royalties (pagamento feito pelas petroleiras ao governo brasileiro com base na produção de petróleo no Brasil). Diante da constatação de que, quando o óleo sobe, a arrecadação desse tipo de tributo também aumenta, estão sendo feitos estudos para tentar construir alguma forma de compensação, ainda não definida.

Fonte: Zero Hora