INCENTIVÔMETRO: Afisvec lança portal que mede investimentos do Estado na iniciativa privada via incentivos fiscais


Em valores estimados, em 2019 o Estado investiu mais de R$ 11 bi em incentivos fiscais de ICM
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Uma iniciativa inédita no País, a Associação dos Auditores Fiscais do RS (Afisvec), lançou o INCENTIVÔMETRO: www.incentivometro-rs.org.br, no dia 9 de janeiro, durante a solenidade de aniversário dos 68 anos da entidade, na presença do secretário da Fazenda, Marco Aurélio dos Santos Cardoso. A ideia é mostrar à sociedade, através de um contador, os reais valores investidos pelo Estado, por segundo, na iniciativa privada via incentivos fiscais, ou seja, valores que deixam de ser arrecadados aos cofres públicos. Além do portal, a Afisvec pretende instalar um Incentivômetro nas ruas, ainda sem local definido.

“Não é bem verdade que o Rio Grande do Sul gasta apenas 1% do orçamento com investimentos. Este é o investimento em dotação orçamentária, mas esta não é a única forma de investimento. Os valores dos gastos tributários são investimentos nas empresas e, como tal, devem ser computados”, justifica o presidente da entidade, Marcelo Ramos de Mello.

Na ocasião, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, falou com a imprensa e disse reconhecer a importância do debate. “A tecnologia está aí para isso, todas essas iniciativas são positivas, aumentam o debate”, comentou. Explicou que o incentivo fiscal é uma política pública “como outra qualquer” e tem que ser discutido e revisado pela sociedade. “Fizemos uma agenda para avaliar o impacto, em parceria com o Ministério da Economia e universidades, e vamos concluir em breve uma avaliação dos incentivos existentes, seguindo proposta de revisão.”

Nos dados de 2018, segundo o Demonstrativo das Desonerações Fiscais elaborado pela Receita Estadual, a entidade destaca os créditos presumidos de ICMS que somaram R$ 3 bilhões. Para 2019, os dados são estimativas, pois ainda não foram publicados os valores das desonerações tributárias pelo Estado, mas já ultrapassam os R$ 11 bilhões.


“Este valor é investimento puro do Estado pois, traduzindo em linguagem leiga, significa dizer que as empresas abateram do ICMS que deveriam pagar”, comenta o diretor adjunto de Comunicação, Paulo Guaragna. Para se ter uma ideia, conforme ele, o valor é o equivalente ao arrecadado com as alíquotas acrescidas do imposto. “Portanto, o ICMS de 2018 fecharia em R$ 37,8 bilhões se não houvesse os créditos presumidos, e não, R$ 34,8 bilhões como fechou”, conclui o diretor.


Na análise dos dados das isenções e reduções de base de cálculo, por exemplo conforme explica o presidente Marcelo Mello, uma mercadoria vendida por R$ 100,00 o Estado cobrou apenas sobre R$ 50,00 (se a base foi reduzida a 50%) ou simplesmente não cobrou, no caso de isenção. Em 2018, a soma das bases de cálculo reduzidas ou isentas alcançou R$ 161 bilhões. “Se adotarmos 50% deste valor como tributável e aplicarmos uma alíquota média de 12,08% (obtida pela divisão da arrecadação do ICMS pelo Valor Adicionado Fiscal), chega-se a R$ 9,7 bilhões. Este montante, junto com o dos créditos presumidos, é a soma do que Estado abriu mão: R$ 12,7 bilhões”. Ou seja, investimento do Estado no setor produtivo. Neste caso, seria necessário computar os R$ 12,7 bilhões, para se ter presente a noção dos investimentos.

O evento contou com a presença do secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, do corregedor-geral, Mario Wünderlich, do
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira e diversos representantes de entidades parceiras da Afisvec.

Site:
www.incentivometro.org.br

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