Assembleia vota orçamento do Estado nesta terça e deve voltar a congelar gastos

Primeira tentativa de zerar reajuste dos repasses a outros poderes foi barrada na Justiça

Celso Bender / Assembleia Legislativa
Com base ampla no Legislativo, governo tende a aprovar texto com tranquilidadeCelso Bender / Assembleia Legislativa

O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.   

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (25) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quais serão as receitas e as despesas do Estado em 2020. Entre as emendas ao texto, está a que reinstitui o congelamento do orçamento do Estado, já aprovado na Assembleia Legislativa mas revogado pela Justiça.

Com 389 emendas ao texto principal — entre elas, as de até R$ 1 milhão por deputado que o governo prometeu pagar —, os aliados do Piratini na Assembleia devem pedir preferência à votação do relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB), aprovado na Comissão de Finanças, que inclui o retorno do reajuste zero aos demais poderes.

— Com a aprovação, vamos economizar R$ 232 milhões que ficarão no Executivo para o enfrentamento de crise e, ao mesmo tempo, restabelecer a soberania do parlamento — afirma Wesp.

Ministério Público, autor da ação que barrou a primeira tentativa de congelamento, ainda analisa qual medida tomará mediante nova aprovação do reajuste zero.

Além de acolher o retorno do congelamento ao texto, o relatório de Wesp prevê um aporte de R$ 30 milhões para a Consulta Popular, R$ 10 milhões a mais do que foi proposto pelo Piratini. Contando com a ampla base de apoio ao governo na Assembleia, o deputado tucano estima que o texto do relatório seja aprovado com uma margem entre 38 e 40 votos.

Histórico do congelamento

Proposto pelo governador Eduardo Leite na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o congelamento orçamentário foi aprovado pelos deputados em julho. Na prática, o governo pretendia repassar no ano que vem ao Judiciário, ao Ministério Público e à Assembleia o mesmo valor enviado em 2019.  

Entretanto, o mecanismo foi derrubado pelo Tribunal de Justiça, que acatou, por liminar e depois no mérito, uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.

O impasse foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, não decidiu sobre a matéria. Duas reuniões de conciliação entre o governador e os presidentes dos demais poderes foram chamadas por Toffoli, mas não houve acordo em nenhuma delas.

Assim, o texto original da LOA enviado pelo Palácio Piratini previa reajuste de 4,06% aos demais poderes, o que foi retirado pela emenda assinada por deputados de PSDB, NOVO, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos. 

Dessa forma, o texto apreciado pelos deputados no plenário já estabelece a reposição do congelamento

Fonte: Zero Hora