Fazenda divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios em 2020

A Secretaria da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O montante igualmente não inclui a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura.

IPM – Evolução últimos 5 anos.

IPM 2020 X IPM 2019 por município.

A Portaria com os números foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 12. A apuração é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Julgamento dos recursos

Após a publicação do IPM Provisório, no dia 1º de julho, iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 318 recursos julgados, dos quais 102 foram deferidos totalmente, 201 foram deferidos parcialmente e 15 foram indeferidos. A finalização do processo culmina com a publicação do IPM definitivo. Os extratos e os julgamentos das impugnações já estão disponíveis no site da Receita Estadual. “Temos buscado garantir cada vez mais agilidade e transparência ao processo de elaboração, julgamento de recursos e divulgação do IPM”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Repasses

Os repasses estaduais e federais representam, em média, 40% do total das receitas dos municípios gaúchos. O ICMS sozinho responde por metade deste montante, seguido do Fundo de Participação dos Municípios (16%, que é federal) e do IPVA (4%, que é estadual). “A apuração do IPM é fundamental para que os municípios possam planejar e gerir seu orçamento de forma mais efetiva”, destaca Ricardo Neves.

Nos últimos anos, em razão da mudança das alíquotas, da maior eficiência na cobrança dos devedores e do incremento no combate à sonegação, os repasses de ICMS registraram importante incremento. Em 2018, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,89 bilhões. Em 2019, até o mês de outubro, as transferências de ICMS já somam R$ 5,60 bilhões.

Maiores economias

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, sete das dez maiores economias, pelo critério de maior IPM, tiveram queda nos índices de retorno. As únicas exceções que registraram variações positivas, e, portanto, crescimento na cota-parte do ICMS que receberão do Estado em 2020, são os municípios de São Leopoldo, Caxias do Sul e Canoas. Por sua vez, Rio Grande, Triunfo e Porto Alegre apresentaram as quedas mais expressivas na comparação com índice definido para 2019.

MUNICÍPIO IPM 2019 IPM 2020 VARIAÇÃO
PORTO ALEGRE 8,111967 7,754392 -4,41%
CANOAS 6,762461 6,769093 0,10%
CAXIAS DO SUL 4,264242 4,314191 1,17%
GRAVATAI 2,269716 2,169869 -4,40%
RIO GRANDE 1,899940 1,617349 -14,87%
TRIUNFO 1,737927 1,493964 -14,04%
PASSO FUNDO 1,446491 1,444119 -0,16%
NOVO HAMBURGO 1,438581 1,397447 -2,86%
SAO LEOPOLDO 1,236775 1,327830 7,36%
PELOTAS 1,334900 1,323875 -0,83%

Maiores crescimentos e quedas

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM 2020 com o IPM 2019, com crescimento de 104,39% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Rio Grande, com uma queda de 14,87%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.

MAIORES CRESCIMENTOS      
MUNICÍPIO IPM 2019 IPM 2020 VARIAÇÃO
SAO JOSE DO NORTE 0,136289 0,278565 104,39%
CHUI 0,064111 0,085276 33,01%
CHARQUEADAS 0,310149 0,410842 32,47%
SANTA VITORIA DO PALMAR 0,457406 0,599320 31,03%
PINHAL DA SERRA 0,112477 0,138615 23,24%
MAIORES QUEDAS      
MUNICÍPIO IPM 2019 IPM 2020 VARIAÇÃO
RIO GRANDE 1,899940 1,617349 -14,87%
TRIUNFO 1,737927 1,493964 -14,04%
SANTA CRUZ DO SUL 1,407001 1,247464 -11,34%
SAO JOSE DO OURO 0,102519 0,090909 -11,32%
SANTA MARGARIDA DO SUL 0,099432 0,088412 -11,08%

Além da publicação no DOE, os índices definitivos de rateio do ICMS estão disponíveis no site da Receita Estadual: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/5086/ipm—definitivos.

Fonte: Receita Estadual