PGE e Receita Estadual organizam evento para esclarecer dúvidas sobre o Refaz

Refaz 2019 card

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar o programa Refaz 2019, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual promovem, com apoio da OAB/RS, evento voltado para advogados e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS. Será dia 18 de novembro, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

O Refaz 2019, regulamentado pelo Decreto 54.853/2019, oferece opções de pagamento com redução de juros e descontos em multas para pessoas jurídicas contribuintes de ICMS.

O objetivo do programa, além de incrementar a arrecadação fiscal, é possibilitar que empresas regularizem sua situação com o Estado.

Clique aqui para se inscrever no evento

Clique aqui e acesse mais informações sobre o Refaz 2019

Texto: Ascom PGE
Edição: Secom