Demora na promulgação da reforma da Previdência justificará regime de urgência em pacote de Eduardo Leite

Muitas das mudanças do plano estadual dependem das novas regras aprovadas no Congresso

Fernando Gomes / Agencia RBS
No Piratini, a decisão é de enviar os cinco projetos de lei e a PEC juntos à Assembleia LegislativaFernando Gomes / Agencia RBS

O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

prazo largo estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a promulgação da reforma da Previdência no Congresso atrasou a tramitação do pacote de projetos que o governador Eduardo Leite apresentará para mudar as carreiras e a Previdência dos servidores, mas deu argumento para o governo enviar os projetos à Assembleia em regime de urgência.

Muitas das mudanças que o governador pretende fazer no nível estadual dependem da validade das novas normas aprovadas na Câmara e no Senado. Por isso, o primeiro calendário estipulado pelos governistas contava com a promulgação nesta quarta-feira (23) e o protocolo dos projetos na quinta (24). 

Mas Alcolumbre fez questão de esperar o retorno ao Brasil do presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem à Ásia, e avisou que marcará uma sessão solene para formalizar a  entrada em vigor das novas normas no dia 5, 12 ou 19 de novembro

Com isso, o Piratini viu o prazo diminuir, mas, ao mesmo tempo, ganhou uma razão para fundamentar a tramitação em 30 dias – o que já era desejado pelos articuladores do governo mas encontrava resistência em alguns deputados da base aliada.

— O governo criou uma mesa permanente de diálogo com as entidades representativas dos servidores, em que todas as propostas apresentadas para aprimorar os projetos estão sendo recebidas e avaliadas. Estamos aguardando as entidades que ainda não se manifestaram para que possamos, assim que promulgada a PEC 06 (reforma da Previdência), encaminhar os projetos para análise e votação dos deputados estaduais— diz o secretário chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

Outra forte hipótese trabalhada pelo governo é de que a convocação extraordinária para a votação dos projetos ocorra em janeiro.

No melhor dos cenários para o governo, se a promulgação da reforma nacional ocorrer no dia 5 e os projetos forem protocolados no dia 6, seria necessária uma corrida contra o tempo para viabilizar a aprovação das reformas ainda neste ano. 

Embora, em urgência, os cinco projetos de lei possam ser votados em 30 dias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) tem tramitação mais complexa e dificilmente estará apta para votação antes do final do ano, mesmo com convocações extraordinárias.

No Piratini, a decisão é de enviar os cinco projetos e a PEC juntos à Assembleia, mesmo que seja preciso convocar os deputados em janeiro de 2020.

 Em um quadro mais pessimista para o governo, se Alcolumbre marcar a sessão solene para o dia 19, até mesmo os projetos simples dependeriam de convocação extraordinária da Assembleia.

Fonte: Zero Hora