Governo do Estado encontra saída jurídica para evitar debandada com reforma da Previdência

Parecer da PGE aponta que incorporação de gratificações na aposentadoria segue valendo a quem já tem o direito adquirido

Eveline Medeiros / Palácio Piratini
Documento assinado pelo procurador-geral Eduardo Cunha da Costa ajudará a conter saída em massa de servidoresEveline Medeiros / Palácio Piratini

Aos 45 minutos do segundo tempo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encontrou uma brecha jurídica para conter a debandada de servidores graduados que estão na fila para se aposentar antes da promulgação da reforma da Previdência pelo Congresso.

Um parecer assinado pelo procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, diz que o parágrafo 9º do artigo 39 da Constituição, que proíbe a incorporação de gratificações na aposentadoria, não se aplica a quem já tem o direito adquirido. Traduzindo, quem já conta cinco anos consecutivos ou 10 intercalados de função gratificada pode incorporar esse adicional quando se aposentar, desde que siga no cargo de chefia.

Diante do risco de perder dinheiro, centenas de servidores que já preenchem as condições para se aposentar formaram fila para protocolar o pedido antes da promulgação da PEC 06/2019. Com essa nova interpretação, o governo espera retardar a aposentadoria de pessoas-chave na administração, caso do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mario Ikeda.

À coluna, Ikeda disse que ainda está avaliando se segue no cargo ou se vai para a reserva. Como completa 35 anos de Brigada em fevereiro, pela lei atual o  coronel teria de se aposentar compulsoriamente no início de 2020.

A chefe de Polícia, Nadine Anflor, torce para que Ikeda aceite continuar no comando:

— Trabalhamos muito sintonizados. Será um perda enorme para o Estado se o coronel Ikeda for para a reserva agora.

Alarmado com o risco de perder seus melhores quadros, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, secretário da Segurança Pública, pediu à PGE que encontrasse uma solução jurídica capaz de reter os servidores civis e militares que sairiam para não perder as gratificações a que já têm direito de incorporar na aposentadoria.

Hoje, quase 8 mil funcionários civis e militares estão em condições de se aposentar, mas, por continuarem na ativa, recebem algum tipo de adicional de permanência.

Pela manhã, o governo decidiu aplicar como regra outro parecer da PGE que garante promoção automática aos praças da Brigada no momento de entrarem para a reserva, desde que atinjam, até o final de 2019, os requisitos para aposentadoria. O parecer é válido apenas para os que ingressaram no Estado antes de 24 de julho de 2017, já que lei complementar estadual daquele ano eliminou esse direito para os praças.

Projeto que tramita no Congresso prevê acabar com a promoção automática para servidores de todas as esferas.

Colaborou Débora Cademartori

Aliás

Mais de 400 servidores remanescentes da Caixa Econômica Estadual protocolaram pedido de aposentadoria nos últimos dias. 

A Caixa foi extinta no fim da década de 1990 e tem, hoje, cerca de 500 funcionários espalhados por diferentes secretarias.

Na Polícia Civil, impacto é baixo

Como a remuneração na Polícia Civil já segue o modelo de subsídio, sem adicionais de tempo de serviço e com funções gratificadas de valor quase simbólico, não houve corrida às aposentadorias.

A chefe de Polícia, delegada Nadine Anflor, diz que as FGs para quem ocupa cargos de direção ficam em torno de R$ 400 e, por isso, o impacto da emenda constitucional que acaba com as incorporações não é relevante.

Federasul dá apoio a pacote

Na abertura de seu 15º Congresso, na sexta-feira (25), em Gramado, a Federasul vai divulgar uma carta aberta de apoio ao pacote de medidas do governador Eduardo Leite.

A presidente da Federasul, Simone Leite, diz que o governador está sendo corajoso ao enfrentar as corporações e propor projetos difíceis, como privatizações, concessões e reforma estrutural do Estado.

Leite confirmou presença na abertura do congresso.

Fonte: Zero Hora