Texto-base da reforma da Previdência é aprovado no Senado

PEC precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para alterar o texto da Constituição

Marcos Oliveira / Agência Senado
Texto foi apreciado no plenário da Casa nesta terça-feiraMarcos Oliveira / Agência Senado

Entenda a reportagem em três pontos

  • O Senado aprovou a reforma da Previdência em segundo turno nesta terça-feira (22).
  • Com isso, as novas regras para aposentadorias estão prontas para entrar em vigor. Falta apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.
  • A PEC paralela, que inclui novas regras para servidores de Estados e municípios, terá emendas analisadas nesta quarta-feira (23). Caso seja aprovada no Senado, ela ainda precisa ser votada na Câmara.

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Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (22), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência. Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

Depois que o segundo turno for concluído, a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões vai à promulgação, quando passará a valer. 

A reforma deve atingir mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

O governo espera concluir a votação da proposta ainda na noite desta terça. Mas a PEC só deve ser promulgada quando o presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem internacional, retornar ao Brasil.

Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência.

A principal novidade da reforma é a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres poderem solicitar a aposentadoria. Para quem já está no mercado de trabalho, regras de transição foram elaboradas para amenizar o impacto das novas. As mudanças afetam a vida de quem trabalha na iniciativa privada, de professores, policiais ou servidores públicos. 

 A Câmara aprovou a proposta em agosto. Desde então, o Senado passou a analisar a reestruturação das regras de aposentadoria. No começo de outubro, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a 19, a proposta em primeiro turno.

 Paulo Guedes comemora

Alheios à discussão, apoiadores do Palácio do Planalto aplaudiram a principal vitória da noite ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou ao plenário instantes antes do anúncio.

– O resultado foi o que era possível, estamos muito felizes e estamos a caminho das novas reformas – disse Guedes.

Entre as próximas iniciativas, está o pacote que propõe alterar o pacto federativo, dando maior autonomia a Estados e municípios, que deverá chegar ao parlamento na próxima semana.

Desde que começou a tramitação, em fevereiro, o ministro viu o Congresso desidratar o projeto inicial, passando a economia inicial de R$ 1,2 trilhão para R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

— Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa – disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O caminho para a aprovação foi aberto durante a manhã, quando o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou três emendas de redação, dispositivo que não obriga o retorno da proposta à Câmara. Também não houve alteração na economia do governo.

A primeira inclui o termo “no mínimo” no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.

Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição sobe um ponto a cada dois anos.

Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes próprios de previdência de servidores.

Luz amarela

Após a aprovação do texto-base, dois destaques — sugestões de alterações na proposta — foram derrubados. Um deles queria acabar com as regras de transição, enquanto o outro permitiria contabilizar tempo de trabalho sem contribuição no cálculo para a aposentadoria.

Ao analisar o terceiro destaque, proposto pelo PT, houve discussão no plenário, o que levou à suspensão da sessão. A bancada defendia a retirada de um trecho da reforma, que dificulta o acesso à aposentadoria especial para quem atua em locais insalubres. Senadores que apoiaram o texto-base demonstraram insegurança sobre o tema e ameaçaram votar contra o Planalto.

Para evitar derrota que poderia representar ao menos R$ 23 bilhões de redução na economia da proposta, Alcolumbre encerrou a sessão e convocou um novo encontro para as 9h desta quarta-feira (23). Ele pediu parecer para a área técnica da Casa para esclarecer se há retirada de direitos previstos na legislação.

Governistas demonstraram confiança de que o destaque petista será barrado e o assunto será encerrado. Caso isso aconteça, o texto poderá ser promulgado. A expectativa é que isso ocorra após o retorno do presidente Jair Bolsonaro de missão à Ásia.

Fonte: Zero Hora