Pacote de Eduardo Leite prevê mudança de 117 regras do funcionalismo; veja a íntegra

Após rodada de apresentações, governo do Estado entrega a sindicatos e chefes de outros poderes proposta de reformas
Robinson Estrasulas / Agencia RBS
Governador tem participado de diversas reuniões para apresentar a sindicatos e demais poderes as propostas da reformaRobinson Estrasulas / Agencia RBS

Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. O documento, enviado entre a noite desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça-feira (15), traz as 117 regras do funcionalismo estadual que o governo pretende mudar por meio da aprovação de um pacote de medidas que será enviado à Assembleia Legislativa.

O material, intitulado Reforma Estrutural do Estado, anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis, no Estatuto dos Servidores Militares, no plano de carreira dos professores estaduais e em legislações que regem as aposentadorias do funcionalismo.

O documento traz a minuta, ou seja, os anteprojetos dos textos que serão enviadas ao Legislativo. Até o envio das medidas, o governo diz que ainda poderá alterar parte das propostas, conforme sugestões dos sindicatos de servidores e dos chefes de demais poderes e órgãos (como Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa).

No mesmo material, o governo destaca que “entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do Estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e os encargos sobre a folha”. Também lembra que o Estado conta hoje com “48 meses de atraso e parcelamento de salários”.

As propostas impactarão os servidores de todos os poderes e órgão. Entre as principais propostas estão o fim do pagamento de avanços e vantagens por tempo de serviço — como o triênio — e da incorporação de funções gratificadas às aposentadorias. Os projetos também aumentarão as contribuições previdenciárias para ativos e inativos.

Veja a íntegra do pacote