Artigo | As emendas parlamentares

Artigo do Auditor Fiscal, associado da Afisvec, João Pedro Casarotto, publicado no Jornal do Comércio desta segunda-feira, 23/09. Confira o texto na íntegra:

Na Semana Farroupilha, testemunhamos a tentativa de semearem em solo gaúcho a erva daninha da emenda parlamentar, que é uma prática política nociva, arcaica e covarde.

É nociva porque visa manietar o Poder Legislativo, que é um dos pilares fundamentais dos estados que adotam a forma republicana de governo.

É arcaica porque empurra o nosso Estado para um secular retrocesso ao transformar o governador de plantão em um déspota com suas nefastas consequências: coronelismo, mandonismo, clientelismo, compadrio, amiguismo e dinastia política.

É covarde porque apresenta aos nossos atuais parlamentares a sedutora tentação de ter à sua disposição a possibilidade de fáceis reeleições, mesmo que este comportamento contrarie a necessária oxigenação da disputa política eleitoral ao afastar os eventuais concorrentes. As emendas parlamentares poderão colocar parte substancial da Assembleia Legislativa permanentemente a serviço das ordens emanadas do Poder Executivo, pois os deputados se colocam na condição de dependentes em vários momentos, que vão desde a elaboração e a aprovação do orçamento – onde o Executivo tem forte influência – até as várias etapas da execução orçamentária: aprovação da obra ou do serviço pelos órgãos técnicos, empenho da verba e liquidação do compromisso.

Com os recorrentes contingenciamentos orçamentários, são grandes as possibilidades de a obra ou o serviço ser interrompido e transferido para os anos seguintes, o que pode gerar esqueletos de obras inacabadas que se deterioram com o passar do tempo e permanecem como uma homenagem ao desperdício de dinheiro público.

Além disto, estas emendas poderão não convergir com as políticas públicas mais urgentes e poderão, na prática, beneficiar as localidades que têm maior poder político, promovendo um deletério compadrio. É necessário lembrar que uma das principais atribuições do Legislativo é a de apreciar e aprovar ou não as contas do governador, portanto o parlamentar que tenha uma relação simbiótica com o Executivo poderá vir a se sentir constrangido quando tiver de exercer este poder/dever.

É preciso que os nossos deputados não caiam nesta armadilha política antirrepublicana e a rejeitem por unanimidade mostrando, na prática, o motivo que faz os gaúchos cantarem com tanto orgulho o refrão do hino rio-grandense que proclama “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”.