Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para combustíveis

Porto Alegre, RS - 11/05/2018

Postos de Gasolina

Foto: Maria Ana Krack/PMPA
Conforme a Receita Estadual, será facultativa a adesão à mudança na cobrança do ICMS – Foto: Maria Ana Krack / PMPA / Arquivo

Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis.

Conforme a Receita Estadual, a adesão à mudança na cobrança do ICMS será facultativa, mas é preciso que no mínimo 70% dos estabelecimentos escolham essa alternativa. O prazo para adesão é até 30 de novembro. O novo modelo foi elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com entidades e empresas do setor.

“Nosso objetivo foi buscar uma solução para o setor de combustível, com adesão dos contribuintes e sem trazer prejuízos à arrecadação do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária de forma simplificada seria não calcular nem a restituição e nem o complemento. O intuito é resgatar as características da definitividade da ST.

“O setor de combustíveis foi um mais impactados com as mudanças no processo de restituição do ICMS-ST, após decisão do Supremo Tribunal Federal. Com esse decreto conseguimos atender aos anseios dos varejistas, mas continuamos conversando com diversos outros setores para construir alternativas adequadas que sejam boas para todos”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

As empresas que optarem pela nova regra também devem participar do Programa de Fidelidade NFG – Varejo de Combustíveis.

Clique aqui e acesse o Decreto 54.783 publicado no Diário Oficial do Estado.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom