Ação da Receita Estadual fiscaliza R$ 32 milhões em operações sujeitas ao ICMS na Serra Gaúcha

Deflagrada na manhã desta quinta-feira (22) pela Receita Estadual, a Operação “Gancho e Lona”visa combater a sonegação de ICMS em empresas que atuam na comercialização de implementos rodoviários na Serra Gaúcha. Ao todo, serão fiscalizados mais de R$ 32 milhões em operações sujeitas ao pagamento do tributo por parte dos estabelecimentos, que possuem atuação em todo o País.

A ação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do ramo, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de nove Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e o apoio do Batalhão da Polícia Fazendária. O objetivo é realizar a busca e apreensão de documentos e provas que corroborem os indícios de formação de grupo econômico, com o propósito de diluir o faturamento global e manter artificiosamente o enquadramento no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micro e pequenas empresas.

A Receita Estadual informa ainda que, como forma de incrementar o combate à sonegação, está ampliando a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações em diversos setores da economia. A atividade do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados e proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal.

Fonte: Receita Estadual