Senado pode votar fim da Lei Kandir para permitir ICMS sobre produtos exportados

Após encontro com diversos governadores nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, revelou que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderá ser extinta.

Em vigor desde 1996, a legislação acabou com a cobrança do ICMS de produtos exportados para deixá-los mais competitivos. O problema é que a União não tem compensado os estados pelo benefício tributário. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que a equipe econômica estuda liberar R$ 4 bilhões neste ano a título de ressarcimento da Lei Kandir, que deverá mesmo ser extinta. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

Fonte: Agência Senado