CCJ da Câmara libera tramitação da reforma tributária

Em mais um episódio marcado por desentendimentos entre congressistas e integrantes do governo Jair Bolsonaro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a admissibilidade da proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os parlamentares decidiram referendar, em votação simbólica, parecer do deputado João Roma (PRB-BA), que recomendava a aprovação da matéria. Agora a proposta de emenda constitucional (PEC) seguirá para análise de uma comissão especial sobre o assunto.

A proposta foi aprovada mesmo diante das intenções da equipe econômica de apresentar uma proposta sobre o mesmo assunto. Há alguns meses, o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, vem dizendo publicamente que o Ministério da Economia prepara um texto para unificação de alguns tributos, mas o conteúdo desse projeto ainda é desconhecido aos parlamentares.

A votação marcada para ontem foi precedida por uma audiência pública sobre o mesmo assunto, para qual Cintra havia sido convidado. O secretário, no entanto, não apareceu. A ausência dele desagradou integrantes da comissão. Francischini afirmou que “não entendeu” os motivos de Cintra e que só foi avisado 20 minutos depois do início dos trabalhos.

Além disso, Francischini disse que não irá pautar a admissibilidade de uma nova proposta de reforma tributária, caso a equipe econômica decida apresentar, de fato, um projeto diferente do que está tramitando na Casa. Ele afirmou que, se o governo quiser sugerir mudanças em outros tributos, precisará fazer isso por emenda. “Eu não vou pautar duas admissibilidades [de reforma tributária]. Se o governo quiser [modificar o texto], vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda”, disse.

Deputados da comissão relataram ao Valor, em condição de anonimato, que Cintra teria se ausentado por sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo seria evitar “algum ruído” já que o governo ainda estuda o assunto. A assessoria de imprensa do Ministério da Economia nega que Guedes tenha feito esse pedido.

Ao final da sessão, Francischini, que é do PSL, ainda defendeu deputados do Centrão. “Não podemos generalizar e eu falo isso para os meus eleitores e para todos os meus amigos do PSL. Há nos partidos de centro uma grande maioria de deputados que não é contra ou a favor do governo. É preciso ter consensos e diálogo”, disse o deputado.

A PEC aprovada cria um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

Segundo o deputado Baleia Rossi, a ideia é que, no início do segundo semestre, quando a reforma previdenciária for votada em plenário, a reforma tributária também esteja pronta para ser apreciada pelos parlamentares.

Fonte: Valor Econômico