A Crise da Federação: Cenários e Propostas


Centenas de auditores fiscais de todo o Estado debateram, neste sábado (4/5), sobre a Reforma da Previdência, Dívida Pública e Lei Kandir, no 20º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, evento organizado pela Afisvec e Sindifisco RS, que aconteceu no hotel Dall´Onder, em Bento Gonçalves. A manhã de sábado foi dedicada exclusivamente para a análise da PEC 06/2019.  O painel contou com as participações dos professores Juarez Freitas, do atuário Sérgio Rangel, além dos assessores parlamentares, Vladimir Nepomuceno e Patrícia Coimbra.

No bloco, os professores Juarez Freitas e Sérgio Rangel abordaram os aspectos jurídicos e atuariais da reforma. “Somos defensores da Previdência, portanto, queremos ajustes”, disse Freitas ao abrir sua participação no evento. “Mas não queremos essa PEC mal pensada”, comentou discordando de diversos aspectos da PEC 06/2019. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-RS, “a proposta do governo é uma coleção de impropriedades jurídicas e de inconstitucionalidades.” Ele destacou dois pontos que considera imprescindíveis para o debate: as alíquotas previdenciárias e a capitalização. “Esses dados da capitalização não apareceram até agora, e sabemos o motivo: a capitalização custaria entre R$ 400 bilhões e um PIB brasileiro”, criticou.

O professor de ciências atuariais Sérgio Rangel, salientou as mudanças que vêm acontecendo no cenário trabalhista mundial. “O mundo está mudando, e o ser humano terá de se adaptar”, sentenciou ao explorar as dimensões demográfico-atuarial, econômico-fiscal e político-social do meio previdenciário. Segundo Rangel, o Rio Grande do Sul apresenta o maior déficit previdenciário entre os estados da União.

Em relação ao modelo de capitalização contido na PEC, salientou que a falta de definição sobre a forma de atualização dos recursos investidos pelos trabalhadores não dá segurança aos contribuintes.

A assessora parlamentar Patrícia Coimbra, que atua junto à Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), apresentou o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, relançada no início deste ano, em Brasília.

O servidor público aposentado do INSS e assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno afirmou que a reforma proposta pelo atual governo quebra o conceito de proteção social, “onde o Estado tem a obrigação, de garantir a proteção da sociedade”. Ele criticou a recusa do Estado, de contribuir com a sua parte devida para os recursos previdenciários. “A Reforma da Previdência é parte do processo de destruição do sistema de seguridades social”, destacou e disse que ela deve impactar negativamente sobre os serviços de saúde e educação prestados pelo Estado, principalmente para os mais pobres.

O palestrante também apresentou um levantamento que mostra que dos 30 países que adotaram o sistema de capitalização no mundo, 18 voltaram atrás por diversos problemas, entre eles a estagnação das taxas de coberturas, custos administrativos elevados, concentração no setor de seguros privados, entre outros.

O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), presente no evento, disse que “a reforma da Previdência é uma enganação” e que o PDT vai votar em bloco contra a PEC, “venha ela como vier”, acrescentou.  Ele criticou a oferta de R$ 40 milhões que o governo fez para cada deputado que votar a favor da reforma. “É preciso ampliar o debate para que a população tome conhecimento do que está, de fato, se tratando, pois os trabalhadores não têm ideia ainda do que está em jogo”, disse o deputado.

Outro ponto importante para o Estado foi o debate sobre a dívida pública e as indefinições com relação aos créditos da Lei Kandir. Para esse assunto, o evento trouxe o Procurador Geral de Minas Gerais, ex-advogado geral do estado, Onofre Batista Júnior.

Onofre diz que a Reforma Tributária é urgente e critica as contribuições do PIS Cofins como sendo uma invasão da União nos estados. Com a Lei Kandir, Minas Gerais já perdeu R$ 132 bilhões, no entanto, a dívida com a União é de R$ 100 bilhões, ou seja, a dívida já estaria paga e a União ainda deveria R$ 32 bilhões.

O auditor-fiscal, Felipe Rodrigues da Silva, apresentou um quadro da evolução da dívida do RS com a União. Em 2012, o Estado devia R$ 47 bilhões, em 2018, saltou para R$ 73 bilhões. Há uma liminar no Supremo Tribunal Federal que suspendeu o pagamento, dando um alívio aos cofres públicos. A liminar pede ainda a correção pelo IPCA e não pelo IGPDI e a exclusão da tabela Price. Silva convidou a todos para a apresentação do Balanço Completo, o 10º Relatório da Dívida, no dia 29 de maio, no Foro de Porto Alegre.

Para o auditor-fiscal, ex-presidente da Afisvec, João Pedro Casarotto, a Lei Kandir precisa ser revogada e os estados ressarcidos pelas perdas acumuladas.  “É verdade quando dizem que estamos excessivamente endividados, mas é em decorrente do contrato assinado com a União, o que ficou mais do que provado que é uma expropriação de renda da sociedade gaúcha em benefício da União. Se esse dinheiro fosse utilizado para fazer investimentos em benefício do Brasil, mas não é o que acontece, porque esse valor vai para o pagamento da dívida pública da União, que não para de crescer”, justificou. Conforme, ele o Estado está diante de uma situação que precisa ser enfrentada.

Ainda durante a tarde, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira falou dos projetos da Receita para uma minirreforma Tributária no Rio Grande do Sul, onde prevê a simplificação do maior imposto do Estado, o ICMS. ‘A proposta é reformular, de forma automatizada, pois as normas são muito complexas e é preciso simplificar”, disse ele.

O evento encerrou com a entrega de doações em dinheiro, arrecadadas durante o evento, para três entidades assistenciais de Bento Gonçalves, são elas: Lar do Ancião, Liga de Combate ao Câncer, Associação Bentogonçalvense de Convivência e Apoio a Infância e Juventude- Abraçaí.

Gilvânia Banker e Hevérton Lacerda

Imagens: Gilbeli Ughini