Ministro do TCU pode determinar afastamento de dirigentes da Receita por obstrução de investigação

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), admite, em entrevista ao programa CB.Poder, do Correio Braziliense em parceria com a Tevê Brasília, que poderá determinar, a qualquer momento, o afastamento de dirigentes da Receita Federal, caso continuem dificultando o acesso de auditores da Corte a informações sobre como são feitas as fiscalizações do Fisco.

O TCU, que pode recorrer ao Artigo 44 da Lei 8.443 para afastar dirigentes da Receita, quer saber se os sistemas da Receita definem, de forma aleatória, quais serão os contribuintes investigados por alguma suspeita de irregularidades ou se há direcionamento no processo, de forma a se obter informações que possam ser usadas politicamente. As investigações do TCU começaram depois que dados fiscais do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vazaram.

Dantas é enfático quando se refere ao Fisco. “A Receita Federal é, dentre todas as instituições, a mais opaca que existe. Muitas vezes, se esconde por trás da regra de sigilo fiscal para se recusar a mostrar informações para órgãos de controle”, diz. Ele garante que não tem qualquer receio em partir para o enfrentamento com a Receita. “Se nós tivermos medo é melhor irmos embora. A constituição me assegura garantia para não ter medo”, frisa.

Comportamento antigo

O ministro reconhece que esse comportamento da Receita é antigo, mas o TCU sempre foi condescendente. “A Receita sempre resistiu (em repassar informações) e o TCU sempre foi condescendente. A Receita já foi ao Supremo, que disse que ela não precisaria passar (os dados). Eu, como relator (do processo que investiga o vazamento de informações de Gilmar), não serei condescendente. A lei me autoriza a afastar dirigentes da Receita, caso haja dificuldade nas investigações. Mas espero que quem dirige (a Receita) tenha a consciência do seu papel dentro da lei”, diz.

Dantas vai além. “O que que temos agora é uma situação criminosa: o vazamento de informações de autoridades”. Ele destaca ainda que o procurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, questiona o algoritmo que a Receita usa para chegar a certas pessoas. “Todos os auditores (escalados pelo TCU) vão fazer inspeção para verificar os critérios. Será que são impessoais? Ou a conta de chegada é porque deseja investigar certas pessoas? Precisamos fazer essa investigação. No Estado de direito, não pode prevalecer vontades individuais”, acrescenta.

As restrições impostas pela Receita, inclusive, já impediram o TCU de atestar todo o balanço-geral da União porque o Fisco escondeu informações sobre crédito tributário. O ministro diz que isso não se repetirá neste ano.

Fonte: Blog do Vicente – Correio Braziliense