Tesouro deverá centralizar empenhos de precatórios e RPVs

Nos próximos meses serão implementadas as condições administrativas para centralizar o empenho de precatórios na Secretaria da Fazenda. A medida foi sugerida pelo Subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Queiroz Jatene, como solução para as dificuldades no pagamento de precatórios enfrentadas no poder judiciário.  

Na semana passada, Jatene recebeu a Juíza Chefe da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, Alessandra Abrão Bertoluci, e a Diretora do Setor de Processamento e Pagamento de precatórios, Sílvia Fraga, para buscar mais uniformidade e agilidade nos procedimentos. 

Atualmente, como os empenhos são feitos em órgãos diferentes, retornam em momentos distintos para o judiciário, o que prejudica o pagamento dos precatórios na ordem cronológica. Ciente das dificuldades relatadas, foi previsto um prazo de dois meses para implementar a centralização dos empenhos na Sefaz e ainda garantir maior rapidez no retorno dos precatórios empenhados e em condições de pagamento. 

Já foi publicada a portaria nº 22/2019 do Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, delegando para o Chefe da Seção de Precatórios e RPVs, Marcos Antonio Bosio, o ordenamento dos empenhos de precatórios, criando assim melhores condições para a agilidade necessária.

“Implementando essas providências, estamos criando um fluxo racional para o processamento dos precatórios, uma vez que todos os recursos são disponibilizados pela Fazenda Pública”, explica Bosio.

Texto: Ascom Sefaz  
Foto: Divulgação Sefaz