Deputados relatam a Leite reuniões em Brasília sobre a Lei Kandir

O governador Eduardo Leite recebeu o presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara, acompanhado de oito deputados estaduais e três federais, no Palácio Piratini, na tarde desta segunda-feira (18).

Na semana passada, Lara esteve reunido com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir o reconhecimento da dívida do governo federal com o Rio Grande do Sul em razão da Lei Kandir.

Lara e um grupo de parlamentares estaduais e federais participaram de conversas em Brasília. Além de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, os parlamentares foram recebidos pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Na reunião no Piratini, os deputados sugeriram que o governo estadual faça uma solicitação formal com o pedido de que a dívida seja reconhecida. Leite se comprometeu a acelerar a solicitação, a fim de que o documento possa ser entregue ao senador Alcolumbre na quarta-feira (20), no Fórum dos Governadores.

Embora admita a importância da discussão, Leite lembrou que outras medidas terão de ser tomadas para garantir a retomada do crescimento econômico do Estado. “Não podemos acreditar que a Lei Kandir resolverá tudo”, ponderou.

O governador agradeceu o esforço e a união dos deputados que, mesmo pertencendo a partidos diferentes, trabalham pelo equilíbrio fiscal do RS. A principal motivação de Lara e dos demais parlamentares é garantir que a existência do passivo seja reconhecida, sem fazer cobranças de ressarcimento desses valores devidos pela União.

“Não temos a ilusão de que vamos receber esse dinheiro, mas, caso surja alguma determinação que obrigue o Estado a retomar o pagamento das parcelas da dívida com a União, é importante termos esse reconhecimento para que seja possível articular um encontro de contas”, explicou o deputado.

Dívida com RS chega a R$ 58 bi

Em 2017, o STF determinou que o Congresso estabelecesse o valor devido aos estados. O prazo terminou em agosto passado e, desde então, a questão é tratada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, a área técnica do tribunal concluiu que a União não tem mais obrigação de fazer repasses aos estados por conta da Lei Kandir, o que causou incômodo aos entes federativos, que contavam com o valor como fonte de recursos. A dívida com Rio Grande do Sul gira em torno dos R$ 58 bilhões.

A Lei Kandir, em vigor há 23 anos, desonera as exportações de bens primários e semielaborados do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é administrado pelos governos estaduais. Estados exportadores, entre os quais o Rio Grande do Sul, se sentem prejudicados pela lei, que culmina na perda de arrecadação devido à isenção do tributo.

A reunião no Piratini contou com a presença dos deputados estaduais Edegar Pretto, Zé Nunes, Vilmar Zanchin, Ernani Polo, Capitão Macedo, Ruy Irigaray, Franciane Bayer e Gaúcho da Geral. Por parte da bancada federal, estavam os deputados federais Ronaldo Santini, Marcelo Moraes e Liziane Bayer.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom