Estado vai adaptar limite de gastos

O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) assegurou nesta semana, em reunião com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília, que o Estado republicará relatórios fiscais para provar que gasta mais que 70% da receita em despesas com pessoal, a fim de comprovar a condição de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A promessa do governador, no entanto, esbarra na indefinição sobre a viabilidade legal da retificação da metodologia de cálculo que leva ao resultado esperado pelo Piratini.

Conforme a regra atualmente praticada pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), o comprometimento com a folha do funcionalismo gaúcho ficou em cerca de 55% em 2018, percentual bastante inferior aos 70% estabelecidos como pré-requisito para a adesão ao ajuste fiscal.

A divergência sobre a metodologia de cálculo foi amplamente discutida no ano passado e foi alvo de uma consulta oficial feita ao TCE-RS pelo governador José Ivo Sartori (MDB). Representantes da Administração antecessora ao governo de Eduardo Leite (PSDB) defendiam que a conta não atingia os 70% porque o TCE desconsidera valores despendidos com pensões e auxílios sociais pagos pela via da folha de pessoal. A Corte de Contas deverá apresentar seu posicionamento em abril próximo.

Leite, no entanto, dá indicativos de que não irá esperar pela definição do TCE e parece não se preocupar com impactos negativos legais advindos da elevação do percentual de gastos. Entre eles, uma possível suspensão de repasses da União, sequestro de valores nas contas do Estado e outras sanções penais administrativas aos gestores públicos, além de efeitos sobre as finanças de dezenas de municípios.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini