Novo secretário da Fazenda retoma trabalhos para adesão ao RRF

Medidas adotadas a partir desta quinta-feira pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), no âmbito da Fazenda estadual e toda a Administração, realinham as condições do Estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em sua posse, ocorrida nesta tarde, o secretário da Fazenda Marco Aurélio Santos Cardoso afirmou que uma das metas iniciais da gestão é reposicionar as finanças do Estado dentro das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e limites de gasto com pessoal vislumbrando a admissibilidade ao RRF.

“Estamos acima do limite prudencial para gastos com pessoal. Os decretos definem formas de controle de despesas diversas. Isso não é apenas para adesão ao regime, mas é uma ação inicial e fundamental”, apontou Cardoso, empossado horas após a primeira reunião de Leite com o secretariado – na qual decretos de contenção de gastos foram anunciados.

Privatizações

O secretário confirmou que a gestão recém empossada está dando prosseguimento ao “processo de diálogo com o Tesouro Nacional” para inclusão do RS no Regime Fiscal da União. Sobre os recursos oriundos de privatizações, etapa imprescindível do RRF, Cardoso não foi específico acerca de seu plano, restringindo-se a dizer que “receitas extraordinárias não podem ser utilizadas como se fossem correntes”, indicou.