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domingo, 25 outubro 2020

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Enquanto RS tenta assinar acordo de recuperação fiscal com a União, Minas resiste

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Privatização da Cemig, estatal do setor de energia, é um dos entraves

Em situação de crise financeira semelhante ao caso fluminense, o Rio Grande do Sul ainda tenta aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a expectativa é de que um pré-acordo seja assinado em breve. Para o Piratini, a adesão garantiria um alívio pelos próximos três anos de R$ 11,3 bilhões.

Graças a uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado está desde julho do ano passado sem pagar as parcelas mensais da dívida com a União. O déficit previsto para este ano, por enquanto, é de R$ 4 bilhões. Caso tenha de voltar a pagar as parcelas, o cálculo é de que o rombo suba para R$ 8 bilhões.

Entre as dificuldades do Piratini para a adesão ao acordo está a venda de estatais como CEEE, Companhia Rio Grandense de Mineração (CRM) e Sulgás, cujo plebiscito para suas privatizações não foi autorizado pela Assembleia. O pré-acordo com a União, além de estabelecer compromissos de cada parte, abre a possibilidade de o Estado resolver a questão da privatização das estatais após a adesão definitiva ao regime – decisão final que deve ficar para os próximos governos, tanto no Piratini quanto no Planalto.

Outro ponto que gerava controvérsia era interpretação sobre o quanto da receita é gasto com pessoal, questão que é requisito para habilitação ao regime. Pelos critérios do Tribunal de Contas do Estado, a soma da despesa, incluindo todos os poderes e órgãos, chegou no ano passado ao equivalente a 54,95% da receita consolidada líquida, abaixo do limite prudencial (57%). O Estado, no entanto, pediu à União para que fosse considerada a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que inclui, além de gastos com pessoal, o serviço da dívida. Neste caso, o comprometimento subiria para 72,8% acima do limite de 70%.

Também em séria crise financeira e atrasando o salário do funcionalismo desde 2016, Minas Gerais resiste a aderir ao regime de recuperação fiscal da União. O Estado, governado pelo petista Fernando Pimentel, tinha em 2014 déficit de R$ 6,1 bilhões. No ano passado, chegou a R$ 9,7 bilhões e, para 2018, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o projetado é R$ 8 bilhões. Assim como no Rio Grande do Sul, a folha é paga de forma parcelada.

Mineiros tentam ampliar entrada de recursos

Além da crise da economia brasileira, no Rio a queda da arrecadação – enquanto os gastos subiam – teve como uma das causas a diminuição dos royalties do petróleo, em um período em que o barril esteve abaixo dos US$ 50. Em Minas Gerais, as despesas também não foram controladas e o período de baixa do minério de ferro, base da atividade mineira encadeada com o setor de siderurgia, levou ao crescimento do déficit, explica o professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Frederico Jaime.

– O acordo da dívida com a União, no final dos anos 1990, também foi muito ruim para Minas. Enquanto a economia estava bem e as receitas bombando, o déficit foi disfarçado. Depois, o quadro ficou dramático – analisa Jaime.

Uma das exigências da União para que Minas aderisse ao regime de recuperação fiscal era a privatização da poderosa Cemig, que atua na área de geração, transmissão e distribuição de energia em todo o território mineiro. No ano passado, a estatal teve receita de R$ 21,7 bilhões. O governo mineiro, porém, foi contra.

Para Jaime, no curto prazo, a única alternativa para o Estado melhorar a situação de seu caixa é a economia voltar a crescer. A longo prazo, também é necessário reformar a previdência estadual, entende o economista da UFMG.

Em busca de recursos, o governo mineiro tem incentivado o pagamento de dívidas tributárias dando descontos, tenta coibir a sonegação, estabeleceu metas de arrecadação superiores ao previsto no orçamento anual e busca securitizar (transformar em títulos para serem negociados) parte da dívida pública.

Os déficit previstos em 2018

Rio de janeiro: R$ 5,3 bilhões

Minas Gerais: R$ 8 bilhões

Rio Grande do Sul: R$ 4 bilhões

Situação dos salários

Rio de Janeiro:  desde janeiro os salários são pagos “em dia”, já que a data passou a ser o 10º dia útil do mês. Originalmente, era no segundo dia útil. O 13º do ano passado foi quitado em abril. Os salários começaram a atrasar em novembro de 2015

Minas Gerais: os atrasos começaram em janeiro de 2016 e, a partir do mês seguinte, os pagamentos começaram a ser escalonados. Primeiro recebe quem ganha até R$ 3 mil. As outras duas faixas são divididas em quem tem salário abaixo e acima de R$ 6 mil.

Rio Grande do Sul: começou a parcelar os salários em julho de 2015. Repetiu em agosto daquele ano e, nos seis meses seguintes, conseguiu a quitação em dia. Mas a partir de fevereiro de 2016, o parcelamento voltou. As faixas de salário mais baixas recebem primeiro.

Fonte: Zero Hora


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