Adesão ao Compensa-RS vai até o dia 28 de setembro

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa-RS teve o prazo para adesão prorrogado até o dia 28 de setembro de 2018.

O Compensa-RS é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os valores que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios).

Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024. A dívida do governo com precatórios atualmente é de cerca de R$ 13 bilhões, de acordo com a procuradora-geral adjunta de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Ana Cristina Tópor Beck.

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Fonte: Jornal do comércio

Foto: PGE RS/DIVULGAÇÃO/JC