Programa para devedores já tirou R$ 176 bilhões dos cofres públicos

Montante deixou de entrar para a União com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o Refis, segundo cálculos de auditor fiscal

O auditor fiscal da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes afirma que os parcelamentos especiais do Refis — o programa do governo que refinancia e reduz dívidas de contribuintes — fizeram com que os cofres públicos deixassem de receber R$ 176 bilhões nos últimos 18 anos.

— Essa renúncia também tem impacto no orçamento dos Estados e municípios, porque a constituição prevê o repasse de parte da arrecadação da União para eles.

A afirmação foi feita durante o primeiro painel do seminário “Os desafios para o próximo governo: justiça fiscal e combate à sonegação e à corrupção”, organizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O evento acontece nesta quarta (1) e quinta-feira (2), no teatro Maksoud Plaza, e é formado por cinco painéis.

Segundo Gomes, a Receita estima que a renúncia fiscal cause um impacto de R$ 13 bilhões aos municípios e R$ 18 bilhões aos Estados.

No Brasil, existem os parcelamentos convencionais e os especiais. Em 18 anos, foram criadas 40 formas de parcelamento.

— Já seria atraente em qualquer lugar do mundo [o parcelamento]. Além do parcelamento tão dilatado, há outros benefícios extremamente excepcionais, como a anistia de crimes tributários e rolagem da dívida.

O jurista Vasco António Branco Guimarães, do Centro de Estudos Fiscais da DGCI, diz que o sistema tributário brasileiro tem uma série de problemas, sintomas da corrupção.

— O sistema está incentivando um comportamento errado que corrompe o sistema tributário. Refis em cima de Refis com folha suja. É uma forma de dinamitar o sistema jurídico, quem está tentando fazer cumprir a norma na Fazenda.

A Receita Federal é historicamente contra os parcelamentos especiaisporque é comum os contribuintes aderirem ao programa apenas para conseguirem comprovar naquele momento sua regularidade fiscal – uma condição para firmar contratos com o setor público ou participar de licitações. Com a certidão em mãos, porém, deixam de pagar as chamadas “obrigações correntes”.

 

Fonte: Portal R7