Receita Estadual divulga Demonstrativo das Desonerações Fiscais de 2017

A Receita Estadual divulgou os principais resultados relativos às desonerações fiscais de 2017. Os dados estão publicados em relatório disponível no site de transparência da Instituição, o Portal Receita Dados (http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/). Além dos principais números, o documento apresenta uma retrospectiva histórica e questões técnicas sobre o tema. Paralelamente, também foram publicadas no portal as listas das empresas que declararam o uso de benefícios ao longo do ano.

Este é mais um importante passo em favor da transparência. Estamos divulgando os dados, novamente, no limite do que a legislação permite”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, referindo-se ao sigilo fiscal, determinação legal que veda a abertura individual dos valores dos benefícios por empresa.

Entre os destaques da publicação está o detalhamento das desonerações para cada setor de atividade econômica no que diz respeito aos créditos presumidos de ICMS, principal modalidade de incentivo no Rio Grande do Sul. Em 2017, o Estado concedeu um total de R$ 2,63 bilhões em desonerações por meio de créditos presumidos do tributo. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atrair novos investimentos”, define Wunderlich.

Ainda, o documento apresenta os valores referentes às saídas com isenção e com redução da base de cálculo, que totalizaram R$ 135,19 bilhões em 2017, e a evolução anual das saídas (Receita Bruta) promovidas pelas empresas do Simples Nacional, que superaram R$ 61,02 bilhões em 2016, último ano de análise já consolidada. Cumpre destacar que, nesses casos, os números são relativos às saídas desoneradas promovidas pelos contribuintes e não ao valor do imposto efetivamente renunciado.

As listas com os nomes e CNPJ das empresas que usufruíram cada uma das modalidades de desonerações tratadas no Demonstrativo (créditos presumidos, isenção, redução da base de cálculo e enquadramento no Simples Nacional), bem como a lista completa dos beneficiados, também já estão disponíveis no Portal. A lista completa não inclui as empresas do Simples Nacional. Algumas empresas podem figurar em mais de uma relação.

LISTAS DAS EMPRESAS
Benefício Quantidade de empresas
Créditos Presumidos (1) 1.728
Isenção (2) 14.474
Redução da Base de Cálculo (3) 10.264
Lista Completa (1 + 2 + 3 – duplicidades) 19.525
Simples Nacional (4) 206.460

 

Acesse o Demonstrativo das Desonerações Fiscais 2017 e as listas por meio do link:  http://receitadados.fazenda.rs.gov.br/publicacoes/benef%C3%ADcios-fiscais.

Fonte: Receita Estadual

Foto: Divulgação / Receita Estadual