RS tenta manter liminares do STF que suspenderam pagamento da dívida com a União

Integrantes do governo gaúcho também estiveram na Secretaria do Tesouro Nacional, em mais uma rodada de discussões sobre adesão ao regime de recuperação fiscal

Enquanto não consegue viabilizar a adesão ao regime de recuperação fiscal, o governo gaúcho tenta garantir no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de decisões liminares que beneficiam o Estado na discussão sobre a dívida com a União. Nesta quarta-feira (14), o vice-governador, José Paulo Cairolli, e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, se reuniram com o ministro Edson Fachin, que é relator de duas ações sobre o tema na Corte.

— Se essas ações forem revogadas, nós ficaremos em uma situação bastante difícil. Porque R$ 6,4 bilhões poderão ser cobrados de imediato do Estado — explicou o procurador.

Uma das ações que estão no gabinete de Fachin aborda o acordo federativo de 2016, que estabeleceu o alongamento da dívida e suspendeu o pagamento em um determinado período. A outra trata da exigência da União para que, diante da ajuda federal, o Estado renuncie ao direito de questionar a dívida na Justiça.

Ainda há uma terceira ação, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que garantiu a suspensão do pagamento da dívida enquanto o Estado negocia os termos do regime de recuperação fiscal. A liminar foi concedida em agosto do ano passado e, desde então, a parcela mensal não é depositada pelo Piratini.

— Nós viemos falando com a Advocacia-Geral da União, com a câmara de conciliação e com o próprio ministro Marco Aurélio para deixar claro que a manutenção da liminar é importante para a sustentabilidade fiscal do Rio Grande do Sul no atual momento — argumentou Ruschel.

O périplo dos integrantes do governo também passou pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em mais uma rodada de discussões sobre o regime de recuperação. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, garante que houve avanço nas tratativas, mas reconhece que ainda há empecilhos para a assinatura do pré-acordo com a União.

Uma das divergências que permanece desde o início da negociação envolve o método de cálculo das despesas do governo gaúcho com pessoal. A STN utilizou o critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – que exclui gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte, entre outros. Desta forma, o total de gastos da folha salarial ficaria longe do índice de 70%, exigido para a adesão.

Para tentar resolver o impasse, o Piratini aguarda uma manifestação do TCE, solicitada no início do ano. Uma nova rodada de conversas na STN deve ser marcada para os próximos dias.

Matheus Schuch
RBS Brasília