MP da prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial

Prazo encerrará no dia 14 de novembro

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira, foi prorrogado

para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde desta terça-feira com a MP.

O programa permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente no dia 24 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.

O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.

Fonte: Correio do Povo

Foto: Marcos Corrêa/PR