TCE retoma julgamento sobre fim das fundações nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retomará, na quarta-feira, o julgamento do processo que trata da extinção de seis fundações do Estado: Zoobotânica, Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

O julgamento foi suspenso em 6 de setembro, a partir do pedido de vista dos conselheiros Pedro Henrique Figueiredo e Estilac Xavier, e depois que o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, se manifestou para que a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão não concretize a extinção das estruturas administrativas e operacionais das fundações nem realize demissões até que se demonstre, a partir de auditoria operacional, que as atribuições das entidades estão asseguradas pelo poder público. O voto de Miola recomenda a realização de uma inspeção na secretaria para acompanhar o cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas fundações e a manutenção de serviços públicos essenciais.

Na sexta-feira, dois juízes da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinaram, em decisões liminares, a suspensão da demissão de servidores estáveis de quatro fundações do Rio Grande do Sul em processo de extinção. Com a medida, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), a FZB, a FEE e a Fundação Piratini não podem demitir seus funcionários concursados que ocupam cargos há mais de três anos. No caso de descumprimento das liminares, o Estado será multado em R$ 100 mil por empregado com contrato rescindido. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) irá decorrer da decisão.

Na quinta-feira, também foram ajuizadas, pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações e dos Trabalhadores, outras três ações na Justiça do Trabalho pela manutenção de empregados concursados que tenham exercido pelo menos três anos de serviço na Cientec, FDRH e Metroplan.

Fonte: Jornal do Comércio