Comissão debate Lei Kandir em Porto Alegre

O presidente da Afisvec,  Abel Henrique Ferreira, participou, na manhã da segunda-feira (16) da audiência pública, promovida pela Comissão Mista Especial do Congresso, para tratar sobre a Lei Kandir. O encontro foi realizado na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), da ALRS, e contou ainda com a presença do secretário Giovani Feltes, do Senador Lasier Martins (PSD/RS); Senador Wellington Fagundes (PR/MT), relator do projeto; Edegar Pretto; Euzébio Ruschel; Giovani Feltes; Germano Rigotto e o deputado Frederico Antunes (PP). 

O Rio Grande do Sul amarga um prejuízo com a lei Kandir na ordem de R$ 50 bilhões. Na oportunidade, o senador Lasier Martins, que é titular da Comissão e mediador do encontro, contextualizou a situação. “A Lei Kandir foi criada para estimular a produção e estava previsto um ressarcimento de 50% dos prejuízos aos estados, como compensação. Porém, a regulamentação nunca ocorreu e os ressarcimentos não foram cumpridos”, comentou. N
O relator da Comissão, senador Wellington Fagundes, enfatizou que a intenção desses encontros é reunir propostas para tentar solucionar o impasse formado. Acredito que conseguir os atrasados será muito difícil. Mas temos que buscar fazer a regulamentação antes do prazo terminar”, enfatizou.

Em sua fala, o presidente Abel destacou que o Estado deve buscar a recuperação destes valores perdidos, o que esse foi um dos grandes responsáveis pela crise que o RS está vivendo. Ele propôs que a imunidade constitucional sobre os produtos primários e semielaborados acabe e que seja feito um acerto de contas entre o que a União deve ao RS e a dívida que o Estado tem com ela. 

 

Fonte: Assessoria da Afisvec