Programa para controle nas cotas dos Free Shops

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira coordenada pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP) e realizada nesta quarta-feira (07), em Foz do Iguaçu (PR), a Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. O debate, que integrou as discussões da XXI Conferência Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (CNLE), reuniu deputados estaduais, federais, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças dos 32 municípios beneficiados pela chamada Lei dos Free Shops, aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional mas ainda não regulamentada.

Conforme Frederico, que recebeu a informação da Senadora Ana Amélia (PP/RS), após reunião realizada com a Receita Federal, em Brasília, o órgão contratará o Serpro para concluir o sistema com parte dos recursos descontingeciados essa semana do orçamento da União e verbas de emendas parlamentares. A preocupação da Receita Federal é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação. Durante o encontro, também foi informado pelo Ministério da Fazenda que a Receita Federal irá publicar uma nova portaria prorrogando, de 1º de julho de 2017 a 1º de julho de 2018, a cota de U$$ 300 para os free shops. Como a própria legislação prevê, assim que as lojas francas começarem a operar essa cota passará a ser de US$ 150. A agenda solicitada em Brasília para equacionar os entraves à instalação das lojas francas incluiu ainda audiências com o secretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, e o subsecretário e especial da Receita Federal Luiz Felipe Reche.

Na semana passada, em reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,e no Ministério do Planejamento, o deputado Frederico Antunes já havia conseguido o descontingenciamento dos recursos da Receita e Serpro. “Acreditamos que este tenha sido um dos obstáculos derradeiros que foram superados para que, finalmente, a instalação das lojas francas em território nacional vire uma realidade”, disse Frederico. A Senadora Ana Amélia enalteceu o esforço coletivo que está resultando em um desfecho positivo para a questão. O autor da Lei, deputado federal Marco Maia (PT/RS), também esteve presente ao encontro. Maia e Frederico fizeram um resumo das atividades realizadas desde 2013, pela Frente Parlamentar sobre o tema dos Free Shops.

 

Fonte: Agência ALRS