IPE Prev publica normativa dispondo sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional no âmbito do RPPS/RS
Medida guarda observância à orientação fixada pelo STF no Tema nº 359 O IPE Prev publicou no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e desta quarta-feira, 15 de setembro de 2021, a Instrução Normativa nº 14/21, dispondo...