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segunda-feira, 10 dezembro 2018
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  • Relator propõe alterações em projeto que regulamenta securitização da dívida pública - O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nesta quarta-feira (5) seu parecer em Plenário sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que regulamenta a securitização da dívida pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber...
  • CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que...
  • Estado paga consignações e conclui folha de outubro - Fazenda pretende iniciar terça-feira quitação dos salários de novembro – Foto: Divulgação/Sefaz A partir de saldos disponíveis no caixa único, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os recursos necessários para realizar, nesta quinta-feira (6), o repassa das chamadas consignações ainda relacionadas à folha do mês de outubro, o que representou...
  • Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5)...
  • Estado prorroga para 2019 implantação da nota fiscal de consumidor eletrônica - Foto: Divulgação/Sefaz As micro e pequenas empresas gaúchas, com faturamento de até R$ 360 mil por mês, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). Decreto do governador José Ivo Sartori ampliou a data-limite para 1º de janeiro de 2019, quando os contribuintes desta categoria precisam...
  • Governo do Estado antecipa R$ 475 milhões, mas não fecha as contas - Hoje, há mais de R$ 3,2 bilhões em obrigações à espera de recursos, incluindo contracheques dos servidores, dívidas com prefeituras e hospitais e passivo com fornecedores Para atenuar os efeitos da crise e o impacto da sobreposição das folhas de pagamento de novembro e dezembro, o governo do Estado planeja arrecadar pelo...
  • Vivian destaca prioridade à manutenção das alíquotas do ICMS - Para futuro secretário da Casa Civil, alíquotas atuais viabilizam governabilidade Antes mesmo de assumir o Palácio Piratini, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) já trabalha fortemente nos bastidores para que a Assembleia Legislativa aprove a manutenção das atuais alíquotas de ICMS. Para o futuro secretário da Casa Civil, Otomar Vivian,...
  • Câmara aprova projeto que afrouxa responsabilidade fiscal para municípios - Texto permite ultrapassar limite de gastos com pessoal sem sofrer punições A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que afrouxa a Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios e permite que as administrações regionais ultrapassem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições. No plenário, foram 300...
  • Operação do MP desarticula grupo suspeito de desviar milhões da Saúde de Canoas - Dois agentes públicos foram afastados das funções por 120 dias O Ministério Público deflagrou na manhã desta quinta-feira uma operação contra um grupo suspeito de desviar milhões da área de Saúde de Canoas, na região Metropolitana. Segundo informações da Promotoria de Justiça da cidade, a ofensiva deve cumprir quatro mandados...
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