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sexta-feira, 20 julho 2018

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  • Geração da GIA exigirá EFD validada e assinada - O aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) passará a exigir, a partir do mês de competência agosto de 2018, que o arquivo da Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) esteja assinado. A GIA é a declaração eletrônica por meio da qual o contribuinte, inscrito no Cadastro...
  • Receita cancela adesão de ‘viciados em Refis’ que deixaram de pagar R$ 1 bi - A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira, 19, que cancelou a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de mais de 700 contribuintes “viciados em Refis”, como classificou a instituição em nota. A punição ocorreu porque esses contribuintes não pagaram obrigações correntes que chegaram a um total superior...
  • RF publica portaria atualizando regras do despacho aduaneiro de importação -  Na sequência das  modificações no despacho aduaneiro de importação para  permitir  a  sua celeridade e flexibilidade, a Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje 917) a Instrução Normativa RFB nº 1.813 de 2018 que altera  a  Instrução  Normativa SRF nº 680 de 2006, para permitir a chamada quebra  de jurisdição –...
  • Mais de 200 iniciativas na disputa pelo Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018 - A sétima edição alcançou um crescimento de 33% nas inscrições, em relação ao ano passado, sendo que as inscrições para a categoria Imprensa vão até 28 de setembro Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal do País, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal encerrou as inscrições da edição 2018 para as...
  • Relator espera começar a votar Reforma Tributária antes das eleições - PEC não pode ser promulgada, entretanto, por conta de intervenção federal no Rio O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou nesta segunda-feira que espera que o Congresso Nacional tenha, antes das eleições, ao menos uma das votações necessárias para aprovação. A proposta de emenda...
  • Relator pretende concluir discussões sobre a Reforma Tributária na comissão especial em agosto - O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende concluir, em agosto, os trabalhos da nova comissão especial sobre o tema (PEC 293/04). Ele quer aproveitar a experiência e o consenso alcançados em debates anteriores, mas a comissão também vai promover algumas audiências públicas para ouvir os candidatos...
  • Assembleia aprova congelamento de gastos para 2019 - Com folga, o governo do Estado conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, prevendo o congelamento de gastos com custeio e salários – inclusive para os poderes Judiciário e Legislativo. Com 34 votos favoráveis e 17 contrários, o governo Sartori emplacou, nesta terça-feira (10),...
  • Fazenda tenta barrar novos incentivos fiscais - O Ministério da Fazenda prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer novos incentivos aprovados pelo Congresso Nacional. A área econômica quer evitar o que aconteceu com duas edições do Refis (programas...
  • Senado aprova projeto que permite retorno de empresas ao Simples Nacional - Pagarão dívidas com desconto O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que permite que empresas excluídas do Simples Nacional por terem dívidas com o Fisco retornem ao regime especial. Foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue para sanção presidencial. Segundo informações da Receita Federal, 470 mil...

Governo do Estado

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O governo federal divulgou em janeiro último o Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 (AEPS), com informações sobre benefícios, contribuintes, acordos internacionais, acidentes de trabalho...
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Convidado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, participou...

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