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terça-feira, 23 abril 2019
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  • Programa incentiva grandes consumidores de energia a regularizarem situação com fisco - A Receita Estadual, intensificando ações fiscais para identificar erros, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, inicia um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado ao setor de energia elétrica. O programa está dividido em lotes e abrange cerca de 900 grandes consumidores do Estado,...
  • Últimas datas de vencimento do IPVA 2019 ocorrem nesta semana - O calendário do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) entra na sua reta final. Ao longo desta semana, termina o prazo de pagamento para dois grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (22) é a data-limite para placas que terminam com o...
  • Reforma tributária começa neste ano com fusão de impostos, diz Guedes - Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a uma plateia de prefeitos, nesta terça-feira (9), que o governo pretende unificar até cinco tributos já neste ano  Em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência, o ministro...
  • A duas semanas do fim do prazo, 46,8% declararam Imposto de Renda - A duas semanas dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. Até as 17h de hoje (16), a Receita Federal recebeu 14.280.368 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 46,8% do esperado para este A duas semanas dias do...
  • STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (10/4), que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Por unanimidade, a 1ª Seção da Corte finalizou o julgamento de três recursose entendeu que a contribuição não...
  • IPVA de veículos com placa final 8 vence nesta quarta-feira, dia 17 de abril - Termina nesta quarta-feira (17/4) o prazo de pagamento do IPVA 2019 para veículos cujas placas terminam com o número 8. O calendário conforme a numeração do emplacamento vai até a próxima semana, quando ocorre o vencimento dos últimos dois grupos: – segunda-feira, 22 de abril: final 9– quarta-feira, 24 de...
  • Salários líquidos de até R$ 12.000 são quitados - Nesta quarta-feira (17/4), o Tesouro do Estado quitou os salários líquidos dos servidores que recebem até R$ 12.000 referentes a março. Os valores foram depositados pela manhã. Com o pagamento, 97,29% dos servidores estaduais tiveram seus vínculos quitados. Os demais valores devem ser pagos na próxima segunda-feira (22/4), chegando a...
  • Pela primeira vez depois de 15 anos, salário mínimo não terá aumento real em 2020 - O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Ministério da Economia. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o...
  • Maia, sobre reforma tributária: ‘Não é intenção minha atropelar Executivo’ - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu em reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) as críticas de que estaria entrando em discussões que são do Executivo ao iniciar as conversas em torno da reforma tributária. Na quinta-feira, em Washington, o...
  • ANÁLISE | Impasses fazem o governo depender cada vez mais da Previdência - Dificuldades são naturais nos primeiros meses de qualquer governo. Nada do que se fez ou se deixou de fazer em Brasília desde 1º de janeiro de 2019 permite dizer que o Executivo experimente uma crise real, ainda que a oposição e alguns analistas enxerguem uma hecatombe por dia. O fato,...
Programa incentiva grandes consumidores de energia a regularizarem situação com fisco

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Segundo Cintra, no entanto, número só deve ser atingido no final do governo O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, prevê que, ao...
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Texto deverá ser baseado em propostas de três especialistas. Conheça os principais pontos O governo pretende enviar uma proposta de  reforma tributária ao Legislativo  em...