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domingo, 21 outubro 2018
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  • Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização...
  • Quase 2 mil aderiram ao Refis do Funrural no RS - A aprovação de medida provisória no Congresso garantiu a data de 31 de dezembro como limite para produtores aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural, o chamado Refis do Funrural. A validade está pendente apenas da sanção presidencial. Depois de longo embate sobre o tema, iniciado em março do ano...
  • Receita Federal vai punir maus contribuintes - A Receita Federal vai apertar os contribuintes considerados “ficha suja”. A partir de 2019, o Fisco classificará as empresas de acordo com o histórico de pagamento dos débitos tributários. As companhias serão divididas em três notas: A, B e C, sendo que a primeira é destinada para as que adotam “boas práticas”...
  • Despesas extras para o próximo governo federal já somam R$ 8,5 bilhões - Iniciativas do congresso expõem fragilidade do governo e agravam situação das contas públicas A ressaca pós-eleição sentida por grande parte de deputados federais e senadores que não conseguiram se reeleger também trará dor de cabeça para o próximo presidente. Nesta semana, duas votações no Congresso autorizaram despesa extra de R$...
  • Desempenho da economia gaúcha apresenta sinais de retomada do crescimento - Números do IDEE-RS, indicador econômico da Receita Estadual, evidenciam recuperação por meio da análise do comportamento dos contribuintes do ICMS Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS) de agosto de 2018 já estão disponíveis no portal de transparência da Receita Estadual, o...
  • Senado aprova medida que altera a renegociação de dívidas rurais - O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de conversão à medida provisória, que trata da renegociação de dívidas rurais (MP 842/2018). Segundo o Poder Executivo, a proposta que segue para a sanção presidencial pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. O texto original da...
  • Decisão do STJ eleva denúncias contra devedores de impostos - Com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou crime não recolher ICMS declarado, promotores começam a oferecer denúncias contra empresários que devem outros impostos, como ISS e IPI. O precedente da 3ª Seção também é utilizado por Ministérios Públicos de vários Estados, como São Paulo, Bahia...
  • Lei do Colarinho Branco poderá enquadrar fraude em previdência complementar - Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar poderão ser punidas pela Lei do Colarinho Branco (Lei 7.492, de 1986). Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser votado em caráter terminativo. A proposta, do ex-senador José Aníbal, também tem como...
  • Sonegação encolhe em dez anos, indica estudo - O montante de sonegação fiscal em relação ao faturamento consolidado das empresas caiu nos últimos anos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o índice caiu de 25% em 2008 para 17% no ano passado. A aplicação da nota fiscal eletrônica, o aperfeiçoamento da fiscalização pela Receita...
  • Antes da posse, 13º salário e manutenção da alíquota do ICMS desafiam futuro governo - Deputados da atual legislatura terão de decidir sobre temas que envolvem arrecadação de tributos e pagamento de gratificação aos servidores públic Um assunto prestes a chegar à Assembleia – e que promete desencadear intenso debate ainda neste ano – é a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, elevadas desde 2016 com validade até...
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