Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões de receitas com o Refis

Argumento é que programas de parcelamento de dívidas incluem pagamento de Imposto de Renda e de IPI, tributos que teriam de ser divididos com os governos estaduais; demanda é liderada por Minas Gerais, um dos Estados em pior situação financeira...
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TCU determina reavaliação da arrecadação com Refis

TCU determina reavaliação da arrecadação com Refis

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que o governo faça uma reavaliação da arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, diante de um valor provisório de R$ 1,8 bilhão arrecadado com a medida...
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Temer sanciona Refis de estados e municípios

Temer sanciona Refis de estados e municípios

Na esteira da concessão de mais benesses a contribuintes devedores nos últimos dias, o presidente Michel Temer sancionou ontem uma lei que reabre o prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de estados e municípios com o INSS....
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Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

Receita Federal regulamenta ampliação do prazo de adesão ao Refis

Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa   Governo editou Medida Provisória que fixa em 29 de setembro a data limite de adesão ao programa. A Secretaria da Receita Federal...
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