A Previdência que nos aguarda

PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA *

Nos últimos 25 anos de história da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) passamos por muitas crises no INSS.

Num determinado momento, tivemos que hastear a bandeira de defesa e preservação, contra o desmanche, pois alguém dera a infeliz ideia de os Correios passarem a conceder benefícios.

Depois, vimos partir quase 4 mil auditores fiscais para a Receita Federal, com o fim da Receita Previdenciária, o que tornou o INSS a única autarquia do mundo sem acesso à sua receita.

Os gestores, administradores, especialistas, terceirizados ou não, com mestrado e doutorado, bem como os caloteiros, aplaudiram a sinistra ideia, bajulando o mercado em nome da racionalização administrativa. Sem a Receita Previdenciária, o INSS apequenou-se.

Assistimos, manietados, à transferência da dívida ativa para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, (o mais ineficiente órgão de cobrança e recuperação de crédito do planeta), sendo que os procuradores da AGU que ficaram, passaram a tratar no INSS de questões formais e legais de benefícios.

Passamos por uma reforma da Previdência de FHC e duas de Lula contra direitos sociais e garantias constitucionais, contra trabalhadores e servidores. Enfrentamos a reforma de Temer que, como as demais, é contra trabalhadores e servidores. Empurram-nos goela abaixo o fator previdenciário, proposto pelo FMI, como farsa e engodo em nome do mercado e do PIB, para reduzir o déficit do INSS, mas que não reduziu nada e só serviu para achatar benefícios urbanos.

Passamos por muitos ministros. Seguimos teleguiados pelo Ministério da Fazenda, que controla o que vai bem, como os fundos de pensão e os planos de previdência com ativos de R$1,5 trilhão; abandona o que vai mal, como os Regimes Próprios de Previdência da União, dos estados e municípios; mente quando diz que a Previdência é deficitária, seja no regime de caixa, seja no de Seguridade Social, sem considerar os saques que a Fazenda faz no regime de caixa e na Seguridade Social, com o Funrural, Refis, renúncias e desonerações, DRU, pagamentos indevidos do seguro desemprego e a despesa de pessoal da União, ex-territórios e DF.

Nossas dificuldades se agravaram. Quase três mil servidores do INSS, que estavam recebendo abono de permanência em serviço, já se aposentaram. Outros 10 mil podem se aposentar.

O governo ignorou recomendações do TCU para recomposição do quadro de servidores, para que fosse preservada a cultura da casa. É olímpica a omissão e a insensibilidade do governo. Não há perspectivas de concurso nem de reposição de recursos humanos.

Os efeitos já se fazem sentir no INSS. O Plano de Expansão de Agências para as cidades com 20 mil habitantes foi abandonado. Há dezenas de agências sem servidores ou apenas com um servidor ou com servidor remoto.

Em 2017, os servidores deram a alma à instituição que tanto amam, recebendo 9.388.818 benefícios, concedendo 4.995.623 e indeferindo 3.950.436. Houve queda no efetivo, há muitos servidores cedidos e muitos servidores em licença médica. Estamos operando no limite.

A invenção de uma nova Previdência Digital ainda é um sonho. Botões de ferro e olhos de vidro não vão validar benefícios. Ridículo mandar um velhinho conversar com um totem.

A Previdência continua precisando de servidores, o que vai levar a Anasps a trabalhar pesado para que a memória previdenciária seja preservada. O problema é que temos 60 milhões de segurados contribuindo; 30 milhões do RGPS, inclusive 10 milhões de rurais, que pouco ou nunca pagaram e que precisam de atendimento respeitoso, civilizado e de qualidade. Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência para o desespero dos servidores que resistem aos segurados e aos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas.

* Vice-presidente executivo da Anasps