Deputados de oposição vão recorrer na Justiça após aprovação de recuperação fiscal na Assembleia

Foram 30 votos favoráveis contra 18 contrários ao regime

Após a aprovação da adesão ao regime de recuperação fiscal, na madrugada desta quinta-feira (8), a oposição afirma que vai recorrer à Justiça para reverter a decisão.  Foram 30 votos favoráveis e 18 contrários ao projeto.

Pelo Twitter, a deputada Stela Farias (PT) salientou que a intenção é pedir a anulação da sessão.

@StelaFarias

Vamos buscar novamente a Justiça, desta vez para pedir a anulação da sessão de votação que aprovou a adesão do RS ao nefasto Regime de Recuperação Fiscal. Um projeto obscuro, sem base contratual e que representa um cheque em branco para o Sartori endividar ainda mais o Estado.

O deputado Pedro Ruas (PSOL) também salientou, em sua conta no Twitter, os próximos passos da oposição e considerou o regime de recuperação fiscal como “projeto obscuro”.

Pedro Ruas

@depPedroruas

Vamos requerer na Justiça a anulação da sessão de votação que aprovou a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal. Há um problema insuperável neste projeto obscuro apresentado pelo governo que não cumpriu requisito essencial do Regimento, e pode dar nulidade.

 

No começo da semana, os deputados de oposição conseguiram na Justiça uma liminar que retirou o regime de recuperação fiscal da pauta de votações da sessão da última terça-feira (6). O governo recorreu e conseguiu derrubar a decisão.

O projeto é o primeiro passo para o Estado assegurar o acordo – que garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União. Contudo, para chancelar a adesão ao regime, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige contrapartidas – entre elas, a oferta de ativos.

Para isso, Sartori precisa aprovar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que anulam a exigência de plebiscito para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O problema é que não há data para votação dessas matérias.

O governo conseguiu acelerar a votação da matéria após aprovação de requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB). A peça do peemedebista previa que o texto deveria ser apreciado sem as emendas.

O parlamentar disse que o governo se compromete em enviar um novo projeto com as emendas após sanção do governador em relação ao texto que deu aval à adesão ao socorro federal. A oposição defende que emendas poderiam corrigir pontos controversos do projeto enviado pelo governo.

– Após a aprovação e a sanção desse projeto, o governo se compromete a enviar à Assembleia um novo projeto de lei, constando as emendas, que não mudam o foco nem a alma do projeto e garantem algumas questões que os parlamentares estavam reivindicando – disse o líder do governo.

Com essa manobra, a base de Sartori conseguiu acelerar as tratativas com a União. O Piratini temia que a demora em aderir ao programa derrubasse liminar que permite ao governo suspender o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. O governo estadual afirma que, caso essa liminar fosse derrubada, além de voltar a depositar os valores, poderia ser necessário devolver R$ 1,5 bilhão.

O governo usa o discurso de “um passo de cada vez” para falar sobre os próximos encaminhamentos em relação ao tema. Agora, o Piratini trabalha para acertar pontos do regime com o governo federal e estuda como vai garantir as contrapartidas exigidas pela União, como a privatização de empresas públicas.

Fonte: GaúchaZH

Foto: ALRS / Divulgação