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sexta-feira, 25 maio 2018

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Assembleia aprova adesão do RS ao regime de recuperação fiscal do governo federal

O texto foi aprovado com 30 votos favoráveis e 18 contrários

 Após consecutivas derrotas, o governo de José Ivo Sartori conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (8), o projeto que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal da União. O texto passou pelo crivo dos deputados com 30 votos favoráveis e 18 contrários, após cerca de 11 horas de debates na Assembleia Legislativa.

Houve abstenções dos deputados Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker(Rede), Stela Farias e Tarcísio Zimmermann, ambos do PT.  Segunda Ruas, o grupo vai recorrer na Justiça.

O projeto é o primeiro passo para o Estado assegurar o acordo – que garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União. Contudo, para chancelar a adesão ao regime, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige contrapartidas – entre elas, a oferta de ativos.

Para isso, Sartori precisa aprovar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que anulam a exigência de plebiscito para a venda de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O problema é que não há data para votação dessas matérias.

O governador Sartori comemorou o resultado. Em entrevista ao Gaúcha Hoje, ele afirmou que o processo foi “um jogo de paciência muito elevado”.

– Acredito que o momento é importante e que representa o mínimo de possibilidades de governabilidade. O Estado tem de fazer dessa uma oportunidade para equilibrar as finanças. Essa é a mudança que o Rio Grande do Sul mais precisava. O regime não resolve todos os problemas, mas é um grande passo. Tem muito caminho pela frente, e vamos continuar trabalhando para equilibrar as finanças – disse Sartori, que completou ressaltando que “nunca vendeu ilusões”

 A sessão na Assembleia

O governo conseguiu acelerar a votação da matéria após aprovação de requerimento apresentado pelo líder do governo na Casa, deputado Gabriel Souza (PMDB). A peça do peemedebista previa que o texto deveria ser apreciado sem as emendas. O parlamentar disse que o governo se compromete em enviar um novo projeto com as emendas após sanção do governador em relação ao texto que deu aval à adesão ao socorro federal. A oposição defende que emendas poderiam corrigir pontos controversos do projeto enviado pelo governo.

– Após a aprovação e a sanção desse projeto, o governo se compromete a enviar à Assembleia um novo projeto de lei, constando as emendas, que não mudam o foco nem a alma do projeto e garantem algumas questões que os parlamentares estavam reivindicando – disse o líder do governo.

O governo conseguiu acelerar a votação após aprovação de requerimento apresentado pelo deputado Gabriel Souza, à direitaAnselmo Cunha / Especial

Com essa manobra, a base de Sartori conseguiu acelerar as tratativas com a União. O Piratini temia que a demora em aderir ao programa derrubasse liminar que permite ao governo suspender o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União. O governo estadual afirma que, caso essa liminar fosse derrubada, além de voltar a depositar os valores, poderia ser necessário devolver R$ 1,5 bilhão.

O governo usa o discurso de “um passo de cada vez” para falar sobre os próximos encaminhamentos em relação ao tema. Agora, o Piratini trabalha para acertar pontos do regime com o governo federal e estuda como vai garantir as contrapartidas exigidas pela União, como a privatização de empresas públicas.

 Oposição

Contrária à adesão ao regime de recuperação fiscal, a oposição afirma que o projeto não foi bem detalhado e que o acordo com a União não é a melhor solução para a crise financeira que afeta o RS.

— Esse regime, que se diz de recuperação fiscal, nada mais é do que algo que vai levar nosso Estado à bancarrota — disse, na tribuna, a deputada Juliana Brizola (PDT).

Já o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), defendeu que a aprovação do projeto é “uma autorização” e que os demais pontos do regime deverão ser costurados a partir de agora.

O deputado Gilberto Capoani (PMDB) disse que revezamento da oposição na tribuna não ia adiantar, pois nenhum voto iria mudar. Segundo o peemedebista, verificação de quórum solicitada por deputados de oposição, mesmo que prevista no regimento da Casa, é “vergonhosa e desrespeitosa”. Em meio a vaias de manifestantes anti-Sartori e aplausos de apoiadores do governo, Capoani pediu para a oposição “parar de mentir e ler o projeto”.

 A deputada Stela Farias, líder da bancada do PT na Assembleia, tentou aprovar requerimento para votar antes do texto uma emenda de sua autoria. A emenda prevê que o plano de recuperação fiscal elaborado pelo governo tem de ser aprovado pela Assembleia. O requerimento de preferência foi rejeitado pelos parlamentares.

 A sessão foi marcada pelo revezamento da oposição na tribuna, por seguidos pedidos de verificação de quórum, além de protestos contra e pró-Sartori nas galerias da Casa.

De um lado, servidores e representantes de entidades sindicais gritavam palavras de ordem, como “Fora, Sartori”. Do outro lado, empresários, CCs do governo e apoiadores do Piratini gritavam, principalmente, “vão trabalhar” aos sindicalistas.

— Quero lamentar, senhor presidente, dirigentes sindicais xingando deputados — disse Souza em relação aos manifestantes contra o governo Sartori.

Apoio

 As articulações da base de Sartori para garantir a votação desta madrugada ganharam força logo no início da tarde de quarta-feira (7), quando o Tribunal de Justiça (TJ) derrubou a liminar que proibia a análise da matéria. O desembargador Luiz Felipe Brasil Santos acatou pedido da Mesa Diretora da Assembleia e reconsiderou sua decisão de terça-feira, que havia retirado o projeto da pauta após ação impetrada pelos deputados de oposição Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Stela Farias e Tarcísio Zimmermann (ambos do PT).

Depois de reunião de líderes que durou mais de duas horas, o presidente do Legislativo, Marlon Santos (PDT), cedeu ao apelo do governo do Estado e abriu sessão para analisar o texto, por volta das 18h.

Durante as discussões, o governo contou ainda com o apoio do chefe da Casa Civil do Estado, Fábio Branco, que pelo segundo dia consecutivo marcou presença na sessão na Assembleia. Em diversos momentos, ele circulava entre deputados da base.

Fonte: GaúchaZH

Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS