Entidades nacionais propõem autonomia para o fisco na Reforma Tributária

Em meio as discussões causadas pelos rumores do suposto afastamento do PSDB da base governista, depois da declaração do próprio pré-candidato à presidência do partido, Geraldo Alckmin (SP), de que os tucanos pretendem desembarcar do governo Temer, assim que assumir o comando, inviabilizando todos os ajustes feitos pelos articuladores do planalto para a votação da Reforma Previdenciária, um grupo de dirigentes de federações de servidores do fisco, se reuniram na manhã desta quinta-feira (30/11), com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, para apresentarem sugestões ao texto da proposta de emenda constitucional, que trata da matéria na comissão especial.

No documento assinado conjuntamente pelos presidentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenat (Federação Nacional de Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital), Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Unafisco ( Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), as entidades propõem a criação de uma Administração Tributária que goze de autonomia administrativa, financeira e funcional, e que assegure à autoridade administrativa prerrogativas funcionais e garantias funcionais, para que possam exercer suas atividades sem qualquer tipo de interferência política.

Nos últimos anos, respeitando os limites dos sigilos funcional e fiscal, os auditores fiscais foram os verdadeiros responsáveis por desbaratar diversas quadrilhas responsáveis por crimes de colarinho branco e sonegação fiscal, muitas vezes tratados como escândalos políticos-financeiros, como a operação “lava-jato”, “Operação Farol” e tantas outras, resultantes da ação dos auditores fiscais, que agindo de forma integrada com a Polícia Federal, a partir de indícios constatados através de fiscalizações especiais e regulares, apuraram esquemas de lavagem de dinheiro usado para esquentar recursos de caixa 2, remessa ilegal de divisas, transações cambiais fraudulentas, utilização de empresas “offshores”, sonegação fiscal e enriquecimento ilícito, permitindo que fossem recuperados bilhões de reais aos cofres públicos.

O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, esclareceu que a autonomia da Administração Tributária, já existente nos principais países desenvolvido, segue um modelo aprovado pela sociedade, já adotado no Brasil em instituições a Magistratura, o Ministério Público e Defensoria Pública configurando uma evolução natural da figura da Carreira de Estado, onde o servidor pode exercer suas atividades imbuído de prerrogativas e garantias funcionais, como inamovibilidade, vitaliciedade e independência funcional.

Para a presidente da Fenat, a auditora fiscal Lícia Soares, a autonomia da Administração Tributária é uma garantia de que este órgão exercerá suas atribuições de forma vinculada, sem qualquer interferência política, garantindo assim, de forma segura, o máximo empenho e eficiência na busca dos recursos definidos na legislação brasileira para o financiamento do Estado, coibindo a sonegação fiscal, a concorrência desleal e permitindo o pleno equilíbrio das contas públicas.

O deputado Luiz Carlos Hauly agradeceu a participação das lideranças presentes, afirmando que sua equipe analisará com atenção as sugestões apresentadas, e que não hesitará em adaptar o texto original, sempre que tiver sugestões que visem aprimorar o projeto, destacando que espera contar com o apoio das lideranças partidárias para que o leve direto ao plenário.

No texto original o relator que tem como foco a simplificação do sistema tributário nacional, pretende transformar nove tributos em apenas um, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), dentre outras medidas que buscam simplificar a arrecadação, sem abrir mão de receitas, permitindo uma cobrança de tributos mais justa e mais progressiva, pesando menos sobre os mais pobres e mais sobre os mais ricos.