Receita critica programas de parcelamento tributário 

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o governo federal deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões anuais ao longo dos últimos anos devido a programas de parcelamento. Rachid apresentou dados sobre o sistema tributário brasileiro durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. – Tivemos quatro grandes parcelamentos. Observa-se grandes contribuintes que buscam esse comportamento e que acabam influenciando negativamente a arrecadação. Em torno de R$ 18,6 bilhões por ano deixaram de ser arrecadados. Para nós, é muito expressivo – disse Rachid.

Na semana passada, comissão mista do Congresso aprovou parecer do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator para a medida provisória 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O parecer concede desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas, o que estava vetado no texto inicial. Essas e outras medidas previstas no relatório desagradaram ao governo. Aos senadores da CAE, Rachid disse que atualmente tramitam no Congresso cerca de 900 projetos de lei que tratam de isenções tributárias e regimes diferenciados de tributação. O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, também participou da audiência pública e fez críticas ao modelo tributário adotado no país ao dizer que não tem as características que definem o que é um bom sistema tributário.

Segundo Appy, deve ser simples para o contribuinte, neutro de modo a não distorcer a organização da produção no país e transparente para que o cidadão saiba o quanto está pagando de impostos. Outra característica é ser isonômico, no qual situações equivalentes sejam tributadas de forma equivalente e aqueles que têm mais capacidade contribuam mais e vice-versa. – O sistema tributário brasileiro não tem nenhuma dessas características, não é simples, não é transparente, não é neutro, nem isonômico. As consequências dessas disfuncionalidades são várias. Uma delas é que as distorções comprometem a produtividade do país – afirmou Appy, ao defender ampla reforma.

 

Fonte: ZH