sexta-feira, 28 julho 2017

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  • Contribuintes com irregularidades poderão ser excluídos do Simples - Sob risco de exclusão do Simples Nacional, os contribuintes do regime que apresentaram divergências em suas movimentações financeiras devem ficar atentos à segunda etapa do programa de autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE). Com prazo para regularização até 31 de agosto, a iniciativa foi apresentada para entidades representativas de profissionais...
  • Simples Nacional completa 10 anos - O Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), completou 10 anos de sua implementação neste mês de julho. Criado pela Lei Complementar nº 123/06, o regime tem como premissa a unificação de tributos...
  • Dirigentes acompanham detalhamento de dívidas do RS - O presidente da Afisvec, Abel Ferreira, e o vice, Gonar Fernandes, acompanharam nesta quinta-feira (27) a 8ª edição do Relatório Anual da Dívida Pública do RS, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Porto Alegre. Na ocasião, a equipe de especialistas em dívida pública do Tesouro...
  • Rombo é desculpa para reforma - A dificuldade em fechar as contas servirá de justificativa para o Planalto na tentativa de ressuscitar a reforma da Previdência. Com o argumento de que o déficit neste ano chega a R$ 274 bilhões (dos quais R$ 189 bilhões do regime geral e R$ 85 bilhões do regime do servidor...
  • Negociação com Brasília avança - Focados em garantir a adesão ao regime de recuperação fiscal, membros do governo do Estado usaram o recesso na Assembleia para negociar os termos com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deram um tempo na articulação com os deputados. Ontem, durante reunião em Brasília, foi aventada a possibilidade...
  • Relatório Anual da Dívida: transparência e acesso a informação - O total dos pagamentos da dívida pública do RS (o chamado serviço da dívida) no valor de R$ 1,66 bilhão  teve, em 2016, redução de 55% em comparação a 2015. A queda ocorreu em razão da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo STF no ano passado. O...
  • Projeto Duplicata Eletrônica aumentará agilidade e segurança - Seguindo a tendência de ampliação do uso de documentos eletrônicos, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul está desenvolvendo, em parceria com outros Fiscos estaduais, mais uma inovação na área. Trata-se do projeto de emissão de duplicatas eletrônicas (D-e), debatido no 61º Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e...
  • Motoristas que não pagaram IPVA são inscritos em dívida ativa - Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores,...
  • Juiz do DF suspende decreto que aumentou tributos - O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que...
  • Editorial | Negligência Estatal - As suspeitas de irregularidades apontadas por relatório da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) em contrato do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) com empresa terceirizada dão uma ideia do descaso que costuma ser dispensado ao dinheiro dos contribuintes. Os fatos, registrados no ano passado, exigem maiores esclarecimentos,...

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A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) começou, nesta terça-feira (25), a elaboração do Orçamento para 2018. Um evento marcou a abertura da Semana...
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O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) comunica que houve uma falha na data de vencimento de alguns boletos emitidos...
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Se não fosse pela suspensão do pagamento do passivo com a União ano passado, o Estado teria batido um novo recorde no saldo da...
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Em dificuldades para fechar as contas, o governo vai lançar até o final do mês um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais...
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A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (24) denúncia apresentada pelos investigadores da Operação Zelotes contra 11 pessoas acusadas de fraudes em julgamentos no...